Tribunal de Contas e MPF-AM assinam acordo para trocar informações

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, assinou nesta sexta-feira (23) um Acordo de Cooperação Técnica entre o órgão e o Ministério Público Federal (MPF), que prevê o intercâmbio de informações nas áreas administrativa, civil, ambiental e eleitoral; acessos a sistemas e o cruzamento de dados ou provas, além da troca de experiências entre ambas as instituições.

Assinado também pelo chefe da Procuradoria República no Estado do Amazonas, Edmilson Barreiros Júnior, o acordo auxiliará os órgãos no julgamento de processos envolvendo gestores públicos do Amazonas, que cometam irregularidades com verbas estaduais e federais.

O acordo vai permitir, por exemplo, que o TCE, em seus acompanhamentos concomitantes dos gastos da administração pública estadual e municipal, comuniquem ao MPF, imediatamente, se ocorreram anomalias com o uso das verbas federais assim que forem detectadas, trocando, assim, informações entre si.

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A parceria formaliza, ainda, uma praxe já realizada pelo TCE, que é a de comunicar ao MPF sobre as irregularidades detectadas com verba federais após os julgamentos prestações de contas e de enviar da relação de gestores públicos com contas reprovadas nos últimos cinco anos, entre outros itens.

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“Este documento vai ser uma forma de abreviar as nossas trocas de informações nas áreas administrativa, civil, ambiental e eleitoral”, explicou o procurador-chefe do MPF, Edmilson Barreiros. “São áreas em que as instituições têm interesses comuns e os instrumentos ajudam a fazer um trabalho mais efetivo e célere”, completou.

Para realizar a coordenação do acordo, o TCE-AM e o MPF designarão servidores que ficarão responsáveis para tal função. Caberá à coordenação resolver e encaminhar as questões administrativas que surgirem nos próximos dois ano, período de vigência do acordo, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado.

Visando dar mais agilidade aos processos, o termo de acordo determina que as comunicações entre as partes sejam realizadas, preferencialmente por meio eletrônico, através dos e-mails oficiais dos dois órgãos.

“É um grande avanço nós termos esse termo de cooperação com o Ministério Público Federal”, comentou a conselheira-presidente Yara Lins ao ressaltar que a assinatura é importante para que a Corte de Contas possa “estreitar relações com o MPF, dando as informações necessárias que eles precisem e também obtendo as informações de que precisamos, para assim funcionarmos com tranquilidade. Seguindo o que determina a Lei da Transparência”.