Prefeito de Parintins teve o recurso negado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado
O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB), bem que tentou, mas não conseguiu se livrar de condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017, que reprovou suas contas referentes ao exercício financeiro de 2012, além de determinar que devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 23 milhões.
Bi Garcia apresentou recurso ao tribunal apontando contradições observadas no voto do relator, o conselheiro Érico Desterro, mas o embargo de declaração foi indeferido por unanimidade, na sessão do colegiado realizada na manhã desta terça-feira (30).
Entre os supostos erros apontados no embargo pelo prefeito está a omissão de fundamentação de diversos itens, que resultaram na aplicação de multa, além da não justificativa, pelo relator, de como a ausência de notas fiscais no processo resultaram em um ato de gestão ilegítimo, entre outros questionamentos. Ao negar o embargo declaratório, o relator do processo esclareceu que as decisões tomaram como base e razões as manifestações dos órgãos técnicos e do Ministério Público de Contas, o que afasta qualquer possibilidade de contradição.
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Apreciada durante sessão do dia 2 de agosto de 2017, a Tomada de Contas de Bi Garcia apresentou irregularidades como problemas a ausência de comprovação das despesas com o 47º Festival Folclórico de Parintins, no montante de R$ 900 mil; ausência de processos de licitação para a aquisição de material para procedimento odontológico e de fardamento de agentes comunitários; a falta de justificativa para a diferença de mais de R$ 948 mil nas despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outras.
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A Tomada de Contas é realizada pelo Tribunal de Contas quando o gestor público não apresenta voluntariamente a prestação de contas.
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