Venezuela: Sem poder sair, opositores apelam a resistência pacífica

A paralisação da convocação de um referendo revocatório do mandato do presidente Nicolás Maduro, adiado na noite de anteontem pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), não foi o único golpe contra a oposição venezuelana: ontem, o líder da coalizão antichavista, Jesús Torrealba, e o duas vezes candidato presidencial Henrique Capriles, além de outros seis opositores, ficaram proibidos de deixar o país.

A decisão de um tribunal de Valencia, feita através de notificação e sem explicação dos motivos, causou revolta junto à oposição, que acusou Maduro de instaurar uma ditadura e convocou uma manifestação para o próximo dia 26.

Para analistas, o governo optou por uma manobra de isolamento, pois perdeu sua competitividade eleitoral.

— Chegamos ao limite, eles passaram da raia. Deu-se um golpe, e vamos estabelecer o fio constitucional — disse Capriles, numa entrevista coletiva na noite de ontem. — Maduro, se você não respeita a Constituição, o faremos respeitar.

O documento entregue aos oito políticos pode estar relacionado a alegações do governo de que a oposição fraudou parte da etapa inicial de coleta de assinaturas. A mesma razão fez o CNE suspender a próxima fase da consulta, que deveria acontecer na semana que vem. Segundo a empresa Datanálisis, 76,5% dos venezuelanos reprovam a gestão do presidente e 62,3% votariam por revogar seu mandato.

— Não poderão adiar a mudança que o país está pedindo. A resposta que vamos dar não será a submissão nem a violência — disse Torrealba, secretário da Mesa de Unidade Democrática (MUD), após a notificação. — Nossa proposta vai ser a da coragem cívica, a da resistência pacífica. Um país em ditadura deve lutar de forma ousada para que haja voto.

‘Rompimento democrático’

O CNE suspendeu, na quinta-feira, a coleta das quatro milhões de assinaturas de que a oposição precisava como último passo para a consulta popular. Para justificar a medida, o órgão afirmou ter acatado as decisões dos tribunais penais de Aragua, Apure, Bolívar e Carabobo. O número 2 do chavismo, Diosdado Cabello, incluiu Monagas na lista, embora o próprio CNE não o tenha mencionado.

Luis Emilio Rondón, único dos cinco reitores do CNE próximo à oposição, disse não compartilhar da decisão porque “medidas cautelares penais não devem penalizar a expressão da soberania popular”. As medidas — anunciadas na mesma hora e com o mesmo texto, em estados liderados por partidários ou membros do PSUV, a legenda governista — não têm qualquer respaldo legal, segundo o jurista José Peña Solis, da Universidade Central da Venezuela.

— Os tribunais penais não têm competência em matéria eleitoral para tomar aquele tipo de decisão, que tampouco era procedente porque o próprio CNE havia descartado 600 mil assinaturas que teriam sido fraudadas. Todas as outras eram válidas — afirmou ao GLOBO, ressaltando que não há nada que possa ser feito pela oposição para reverter a decisão.

A ONG Foro Penal também disse que a decisão foi tomada com base “em decisões inconstitucionais de tribunais incompetentes para decidir sobre as questões”. As críticas internacionais foram ainda mais contundentes. Os EUA acusaram o CNE de “buscar bloquear uma saída eleitoral para a crise política”. Secretário-geral da OEA e crítico ferrenho de Maduro, Luis Almagro pediu ações concretas diante da “perda da democracia”.

Cartada. Maduro recebe honrarias militares no aeroporto de Maiquetia, em

Caracas: órgão eleitoral suspendeu a próxima fase do referendo

(Foto: Handout / Reuters)

“Estamos mais convencidos do que nunca do rompimento democrático na Venezuela”, escreveu Almagro no Twitter.

Em Miami, ex-presidentes latino-americanos exigiram que a comunidade internacional se pronuncie contra a “ditadura feroz e atroz” na Venezuela. Felipe González, ex-presidente do governo da Espanha, falou sobre uma “nova arbitrariedade de Maduro”.

— É a manifestação de um desejo claro de evitar que o povo se pronuncie em qualquer eleição. Para Maduro, a democracia só existe se lhe der razão.

Ernesto Ackerman, presidente da ONG Cidadãos Venezuelanos-Americanos Independentes (Ivac), com sede em Miami, acredita que a Venezuela deve ser expulsa de todas as organizações internacionais, como a OEA e o Mercosul.

— Querem prender líderes da oposição, amedrontar dirigentes da MUD e, assim, apagar as manifestações — afirmou ao GLOBO. — É preciso isolar os usurpadores do poder deste país.

A suspensão da consulta ainda aumenta os riscos de protestos de desestabilização. Para o constitucionalista José Vicente Haro, a consulta era uma válvula de escape.

— Quando se fecham as vias institucionais, se promovem a violência e maior conflitividade política — afirmou à AFP.

Cientista político e dirigente da Maré Socialista, Nicmer Evans, afirmou que que o governo vai na contramão de qualquer principio democrático.

Fonte: O Globo