Volta de repasses ajudam prefeituras a reorganizar saúde no interior

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) já repassou aos municípios do interior 58% dos recursos destinados ao atendimento de Média e Alta Complexidade, programados para o ano de 2018.

Foram R$ 41,1 milhões, de um total de R$ 70,9 milhões. A regularização de repasses para o interior foi uma das primeiras medidas tomadas pela nova gestão, ao assumir a pasta em outubro de 2017 e já se reflete em melhorias na saúde dos municípios.

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Em Santo Antônio do Içá, município localizado a 880 quilômetros de Manaus, o secretário municipal de saúde, Francisco Ferreira Azevedo, diz que a administração vive um novo momento, resgatando a confiança de fornecedores e recuperando a unidade de saúde local. “Tudo mudou, principalmente o nosso relacionamento com os fornecedores, que já estava em uma situação complicada. Na questão dos serviços, a gente vem fazendo agora manutenção de ambulâncias, pintura, compra de cama, colchão, todo esse material que estava faltando, porque estava tudo sucateado”, conta Francisco.

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O secretário diz também que, com o calendário de repasses em dia, tem conseguido organizar a oferta de exames, até oferecendo serviços complementares à população, em mutirões. “Estamos fazendo ações complementares, que não vinham ocorrendo, complementando quadro de pessoal e insumos para a realização de exames laboratoriais e voltando a fazer mutirões com esses recursos. Enfim, diversas ações vêm sendo feitas, principalmente na estruturação da rede”, ressalta.

Santo Antônio do Içá já recebeu, este ano, R$ 805,1 mil, de um total de R$ 1,7 milhão programado para 2018. O valor de repasses que a cidade administrou nos primeiros cinco meses do ano ultrapassa em muito todo o recurso que chegou ao município em 2017. Naquele ano, a secretaria municipal deveria ter recebido R$ 635.547,51, mas só recebeu R$ 293.349,58, menos de 50% do programado.

Em São Sebastião do Uatumã, a 247 quilômetros da capital, o secretário municipal de Saúde, Aurimar Simões, conta que ficou mais de ano sem receber repasses, com nenhum fornecedor querendo vender para o município. A realidade agora é outra, diz ele. “Hoje, todo mundo está satisfeito. Agora, podemos fazer uma gestão aplicando os recursos. A partir do momento que você melhora o investimento, melhora também o atendimento e a qualidade de vida da população. Até mesmo a remoção de paciente para Manaus melhorou. É um olhar diferente do que era lá atrás. Estamos vendo uma gestão com um sistema organizado”, elogia Aurimar.

Para Aurimar, a medida tomada pela Susam profissionalizou a gestão de saúde no município. “Hoje nós vivemos uma nova história na política de saúde do Amazonas. Recuperamos a confiança. A gestão passou a ser municipalizada de uma forma mais responsável. Com toda essa dificuldade de crise que o País vive, o Amazonas está dando exemplo”, comenta.

Este ano, São Sebastião do Uatumã já recebeu R$ 487.362,28. Em 2017, a cidade recebeu somente R$ 133.349,58, durante todo o ano.

Reconstrução 

Em 2017, dos R$ 50,7 milhões programados para repassar aos municípios, as gestões anteriores repassaram somente R$ 26,4 milhões. Segundo o secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, a partir da regularização dos repasses, o Governo do Estado espera reconstruir a saúde no interior.

“Recebemos as unidades de saúde do interior em situação crítica. Alguns municípios estavam sem receber repasses para a saúde há mais de um ano e meio. Então, pactuamos um acordo com as prefeituras que, agora, podem aplicar os recursos da melhor forma, para recuperar os hospitais no interior”, destacou.

O acordo ao qual o secretário refere-se permite que os recursos federais para a Média e Alta Complexidade possam ser repassados, diretamente, do Fundo Nacional (FNS) e Fundo Estadual (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Antes, os recursos caíam na conta dos hospitais, às vezes dos diretores das unidades. A medida é uma exigência do Ministério da Saúde e proposta em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não foi cumprida nas gestões passadas, o que acabou por “emperrar” os repasses por mais de um ano. Boca do Acre, por exemplo, ficou 17 meses sem receber nenhum repasse.

Pactuação 

A partir de dezembro do ano passado, a Susam e as prefeituras dos municípios assinaram o Termo de Compromisso de Gestão (TCG), por meio do qual os recursos para a gestão dos hospitais passam a ir direto para a conta do município. A pactuação foi aprovada na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) – colegiado que reúne gestores estaduais e municipais, para deliberar sobre a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a adesão dos prefeitos, os recursos já podem ser repassados.

No TCG está definindo o papel de cada ente. Ao Estado cabe manter o financiamento do quadro de servidores nas unidades; o abastecimento de produtos para a saúde, material médico-hospitalar e medicamentos; repassar às secretarias municipais equipamentos e veículos administrativos e também de transporte de pacientes; gases medicinais; prestar assessoria técnica administrativa e de planejamento; serviço de UTI aérea, bem como a destinação de recursos estaduais para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma dos hospitais.

Os municípios, por sua vez, comprometem-se a aplicar os recursos em manutenção das unidades hospitalares; firmar e manter contratos de prestação de serviços; financiar a manutenção dos equipamentos clínicos, cirúrgicos e laboratoriais, entre outras responsabilidades.

De acordo com a secretária executiva Adjunta de Atenção Especializada do Interior, Edylene Pereira, com a liberação, pela Susam, de recursos que estavam suspensos, já é possível ver melhorias nos hospitais e no sistema de saúde dos municípios. Em maio, ela esteve com a equipe técnica da Secretaria Executiva de Atenção Especializada do Interior (SEA Interior) em Guarajá, Itamarati, Ipixuna e Carauari, na região do Juruá e pode constatar que os municípios estão reorganizando suas unidades de saúde, recuperando equipamentos que estão faltando, investindo na qualificação dos profissionais e em insumos.