Também condenado pelo crime de estupro, Ricardo Falco pediu para que homologação de sua sentença fosse julgada simultaneamente a do ex-Real Madrid
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou, nesta segunda-feira, um pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiar a sessão do dia 20 de março que irá analisar se a sentença italiana contra o ex-Real Madrid será homologada. Robinho foi condenado em 2017 pelo crime de estupro no país europeu.
Falco foi condenado a mesma pena que Robinho, mas, segundo o STJ, o processo de homologação de sua sentença se encontra em outra fase. O ministro, relator do processo, condenou Ricardo Falco ao pagamento de uma multa, equivalente a um salário mínimo. Na avaliação de Francisco Falcão, o pedido do amigo do ex-jogador foi feito apenas para "tumultuar o andamento dos processos".
A homologação da sentença estrangeira é um processo necessário para que decisões proferidas no exterior tenham efeitos dentro do território nacional.
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A defesa de Falco alegou que dois casos deveriam ser julgados de forma simultânea, com o objetivo de evitar a ocorrência de decisões contraditórias, já que se tratam do mesmo crime. No entanto, segundo o ministro Francisco Falcão, pelas particularidades da situação de cada um dos homens, como a existência de dupla nacionalidade ou residência habitual no Brasil, eles estão sujeitos a decisões diferentes no tribunal.
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"O julgamento da HDE 7986 em nada impedirá que o requerido Ricardo Falco venha deduzir plenamente a sua defesa nos autos da HDE 8016. Evidentemente que poderá exercer ampla defesa no seu procedimento sem que a lei lhe autorize obstar a tramitação de outro procedimento", afirmou o ministro Falcão.
Fonte: O Globo
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