Ampliação da faixa de isenção beneficia trabalhadores que recebem até R$ 5 mil; pagamentos devem ser concluídos até 18 de dezembro
Trabalhadores com carteira assinada poderão receber um valor líquido maior de décimo terceiro salário em 2026 devido às mudanças nas regras do Imposto de Renda. A ampliação da faixa de isenção beneficia quem possui rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil mensais, reduzindo os descontos sobre a gratificação natalina.
O pagamento do benefício pode ser realizado em duas parcelas. A primeira deve ser depositada até 30 de novembro, correspondendo a 50% do valor, sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Já a segunda parcela deverá ser paga até 18 de dezembro, pois o prazo legal de 20 de dezembro cai em um domingo neste ano.
O décimo terceiro é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e temporários. Para receber o benefício proporcional, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias em determinado mês, que será contabilizado como um período completo para o cálculo.
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O cálculo considera o salário bruto e a quantidade de meses trabalhados durante o ano. Quem permaneceu empregado durante os 12 meses recebe o equivalente a uma remuneração mensal. Para períodos menores, o salário é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses contabilizados. Horas extras habituais, adicionais e comissões também podem integrar o cálculo.
Com as novas regras estabelecidas pela Lei nº 15.270/2025, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil ficam isentos do Imposto de Renda sobre o décimo terceiro. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, existe uma redução gradual da tributação. Acima desse limite, permanece a tabela progressiva tradicional. A contribuição ao INSS continua sendo aplicada normalmente.
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Quem pediu demissão ou foi desligado sem justa causa também tem direito ao décimo terceiro proporcional, conforme os meses trabalhados no ano. Já aposentados e pensionistas do INSS receberam o abono anual antecipadamente, entre abril e junho, e não terão novo pagamento em dezembro. Beneficiários do BPC não recebem décimo terceiro, por se tratar de um benefício assistencial.