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'Emendas Pix': Barroso nega pedido do Congresso contra decisão de Dino
Foto: Reprodução

Ministro argumentou que o voto apresentado por Dino sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para o caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira (16), um pedido do Congresso Nacional para que fosse derrubada a decisão do ministro Flávio Dino que travou o pagamento de emendas impositivas.

 

Barroso argumentou que as intervenções da presidência só devem acontecer em casos excepcionais e que a decisão do ministro Flávio Dino “sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos Três Poderes”.

 

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O pedido para derrubar a liminar, que é distribuído diretamente ao presidente da Corte, foi assinado pelas mesas diretoras do Senado Federal e Câmara dos Deputados. Os seguintes partidos pediram a derrubada: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.

 

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Em seu voto, o ministro Flávio Dino, relator da ação, afirmou que estão acontecendo reuniões para se chegar a uma solução consensual para melhorar a transparência da execução das emendas. Já Mendonça também argumentou que há um esforço em uma busca consensual entre os Poderes para se chegar a um meio-termo sobre as emendas impositivas.

 

Fonte: CNN

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