O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), criticou, nesta quinta-feira, 11, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) na Câmara dos Deputados, por 336 votos a favor e 142 contra, sem as sugestões que vão garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O mandatário do Estado afirmou que vai lutar para reverter a decisão no Senado.

“É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no Amazonas“, declarou, nas redes sociais.

Durante a semana, a bancada formada por parlamentares do Amazonas enviou nove propostas de emendas visando garantias da manutenção do modelo da ZFM. Apenas duas sugestões foram acatadas:

Veja também 

Tribunal de Contas do Amazonas sedia competição internacional de Direito. VEJA REPORTAGEM DO 'PORTAL DO ZACARIAS' AO VIVO

Governador Wilson Lima ressalta que continuará lutando pela competitividade da Zona Franca de Manaus após votação da reforma tributária

A que garante a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos já existentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas que deixariam de ser válidos com o fim do imposto. Agora, ele pode ser recriado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.

E a definição de que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.

É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do AM. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM.

— Wilson Lima (@wilsonlimaAM) July 11, 2024

Entre as sugestões que não foram incluídas na regulamentação e que favoreciam a ZFM, está a que alterava o texto para incluir na vantagem comparativa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos que já tiveram o projeto de implantação aprovado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), mas ainda não iniciaram a produção.

Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca, que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.

BANCADA AMAZONENSE

A maioria dos deputados amazonenses votou contra a regulamentação. Dos oito deputados federais pelo Amazonas, somente Silas Câmara (Republicanos) votou a favor.

Segundo o deputado federal Saullo Vianna (UB), das propostas feitas durante a negociação para aprovação da regulamentação, a bancada foi atendida em parte no crédito presumido da indústria e nos fundos para manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI).

“Por causa disso, a nossa bancada fechou questão para votar contra o mérito do texto da regulamentação da Reforma Tributária“, afirmou o parlamentar.

O deputado federal Pauderney Avelino (UB) pediu a retirada de pauta da legislação complementar e alegou que no caso da Reforma Tributária deveria ser criada uma comissão especial, uma vez que a matéria já passou por nove comissões.

“Este projeto vai contra o regimento interno da Câmara, pois, de acordo com as regras do parlamento, quando um projeto passa por mais de quatro comissões, é obrigatória a criação de uma comissão especial e este projeto já passou por nove. Outro ponto que destaque foi o fato de nós, parlamentares, não termos tido tempo suficiente para a avaliação de todos os pontos apresentados nesse projeto que irá realizar centenas de mudanças no setor fiscal“, protestou.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A expectativa é que as propostas não acatadas sejam adicionadas no texto durante a análise da matéria no Senado. Entre os pontos que ficaram de fora estão a alíquota do IPI criado pela PEC exclusivamente para ZFM e o crédito presumido que vai usado pelo comércio local.

Fonte: Revista Cenarium