O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo federal voltará a fazer a chamada "lista suja", que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho em condições análogas à escravidão.

“A chamada lista suja voltará a ser elaborada. O ministro [Luiz] Marinho, do Trabalho, com a fiscalização do trabalho, com certeza está atento a essa dimensão”, disse em entrevista à GloboNews. Dino comentava o caso dos trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, em condições análogas à escravidão.

Iniciada em 2004, com publicação semestral, a lista suja, que está a cargo do Ministério do Trabalho, sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

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No governo Temer, em 2017, a regulamentação do cadastro de empresas foi alterada e a divulgação passou a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”.

Pouco tempo depois, com a repercussão negativa e com uma determinação judicial, o governo liberou o documento. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a portaria anterior, de 2016, que não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro.

Em 2021, sob o governo Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) dificultou o acesso a dados dos autos de infração das empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão.

Embora tenha dificultado o acesso a outros dados relacionados à lista, o governo Bolsonaro seguiu publicando o documento. Na última atualização, em 5 de outubro de 2022, apontou 176 empresas autuadas terem submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Em 2022, foram resgatados 2.575 trabalhadores nessas condições.

Flávio Dino avaliou ainda que é “juridicamente possível” usar a lista para vetar a oferta de crédito de bancos públicos às empresas autuadas.

“Temos a necessidade de compreender que essas pessoas que praticam esse tipo de crime, além de estarem sujeitas às penas previstas em lei, eles são maus empresários. [...] Estão atacando contra a economia”, disse.

Um projeto de lei foi apresentado neste sentido pelo deputado federal Felipe Becari (União Brasil-SP) na quarta (1º). O texto proíbe empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público aos empregadores que tenham feito uso de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A proibição se estenderia às pessoas física ou jurídica que sejam autuadas por exploração de trabalho infantil.

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Segundo Dino, esse tipo de proibição pode ser feita pelo governo "independentemente" de mudanças no Legislativo. 

Fonte: G1