O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, a Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA), o Conselho Assistencial dos Moradores de Santa Luzia (CAMSL) e a Associação de Mães Mãos de Ouro do Residencial Viver Melhor II Etapa pediram ao Ministério Público que investigasse os crimes de racismo contra mestiços e caboclos e de prevaricação na eleição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas (CEPIR/AM).

As entidades querem a impugnação da eleição alegando várias ilegalidades.

"O edital vai contra a lei e o regimento do Conselho, que estabelece que os segmentos étnicos e raciais devem ter representação proporcional, mas deram a organizações negras 5 vagas e a mestiços, caboclos, judeus, indígenas e outros segmentos apenas 1 para cada", afirma Helderli Castro, ex-presidente do Conselho.

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"Não cumpriram nem o próprio edital que fizeram. As únicas entidades representativas dos mestiços e caboclos foram excluídas da eleição, apesar de terem cumprido todas as normas da lei, do regimento e do edital. Solicitamos à Comissão Eleitoral que dissesse os artigos do Edital em que teria baseado nossa exclusão e não informou. Não informou porque não há. Foi uma exclusão arbitrária. Pedimos ao Ministério Público que investigasse crime de racismo contra mestiços e caboclos", afirma Leão Alves, coordenador da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA).

O Conselho Assistencial dos Moradores de Santa Luzia (CAMSL) e a Associação de Mães Mãos de Ouro do Residencial Viver Melhor II Etapa também denunciaram a eleição ao Ministério Público. Afirmam que das treze vagas do Conselho, as cinco vagas destinadas a todas as organizações da sociedade civil foram loteadas e destinadas a entidades de movimentos negros e que a única destinada a outras entidades da sociedade civil tem exigência não prevista na legislação e contrária ao regimento do Conselho e à Constituição do Estado do Amazonas.

As entidades também apontam que um dos membros da Comissão Eleitoral não pertence à UFAM, como afirma publicação do edital.

A eleição está marcada para acontecer nesta segunda-feira, às 14 horas, na SEJUSC. 

Foto: Gil Guedes/Portal do Zacarias

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