Tema recorrente, a proteção de dados na internet deve ganhar reforço a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 220/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Estado do Amazonas.

Conforme o PL, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá por objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando-os à análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os ricos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.

O projeto prevê também instruir sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais os ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações sobre os benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque para o acesso à informação e ao conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.

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“O roubo de informações do internauta é considerado crime contra o patrimônio, mas quase ninguém sabe o que isso significa e, muitas vezes, por falta de conhecimento a pessoa se coloca em situações que podem acarretar muita dor de cabeça.

O que nós pretendemos com esse PL é difundir informações sobre segurança digital e, principalmente sobre as implicações que o mau uso do ciberespaço pode causar. Essa é uma preocupação já recorrente em todo o mundo e aqui nós estamos propondo essa lei que segue o mesmo caráter de orientação”, disse.

Em 2020, o Brasil foi o país mais atingido por tentativas de roubo de dados pessoais ou financeiros de pessoas na internet, prática denominada em inglês de phishing. Com essas informações, golpistas prejudicam a vítima de diversas formas, seja acessando recursos ou enganando pessoas se fazendo passar por ela.

O percentual de usuários brasileiros que tentou abrir pelo menos uma vez links enviados para roubar dados representa 19,9% dos internautas do país. Em segundo lugar no ranking de países vem Portugal (19,7%), seguido da França (17,9%), Tunísia (17,6%), Camarões (17,3%) e Venezuela (16,8%).

As fraudes em transações digitais envolvendo pessoas de 18 a 24 anos e com mais de 75 anos foram as que mais cresceram em 2021, segundo levantamento da empresa LexisNexis Ricks Solutions.

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Entre os mais jovens, as fraudes cometidas são em virtude da exposição excessiva de dados na internet. Já entre os mais velhos, se destacam ações de golpistas e também fraudes envolvendo parentes que usam o celular dessas pessoas para pegar empréstimos, fazer transferências e comprar itens sem o seu consentimento.