Adversários de Jair Bolsonaro vão acompanhar com atenção o desfecho, nesta terça-feira, do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o desvio de finalidade e uso político das comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro do ano passado – mas não propriamente pelo ex-presidente, e sim pela decisão a respeito de seu candidato a vice, o general da reserva Walter Braga Netto.

Até aqui, o placar pela condenação de Bolsonaro e a confirmação de sua inelegibilidade está em 2 a 1, mas há três votos divergentes em relação a Braga Netto. O julgamento que começou na semana passada e termina hoje gira em torno de três ações, do PDT e da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O relator, Benedito Gonçalves, votou por impor uma multa de R$ 212,8 mil a Braga Netto, mas não para declará-lo inelegível.

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Já o ministro Floriano Azevedo Marques votou pela inelegibilidade também de Braga Netto, por considerar que o general, na condição de coordenador de campanha, teve envolvimento direto nos ilícitos eleitorais.

Ministro Floriano Azevedo Marques

O ministro Raul Araújo, por sua vez, não viu uso eleitoreiro dos eventos em Brasília e no Rio e foi a favor de absolver tanto Bolsonaro como Braga Netto.

Ministro Raul Araújo

Nas contas de adversários de Bolsonaro ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, há chances de o TSE formar maioria para punir Braga Netto com a inelegibilidade, ainda que com um placar mais apertado que aquele para condenar Bolsonaro nesse mesmo caso.

“Acho difícil Floriano estar sozinho nessa. É provável que ele tenha conversado com os colegas”, diz uma fonte que acompanha de perto os casos.

Se isso ocorrer, o general terá seus planos políticos implodidos até 2030 – e não poderá, por exemplo, disputar a prefeitura do Rio de Janeiro no ano que vem, ou concorrer em 2026 a uma vaga de senador por Minas Gerais, sua terra natal.

Ministros

Para a inelegibilidade se confirmar, é preciso que pelo menos três dos quatro os ministros que ainda não se posicionaram acompanhem o entendimento de Floriano Azevedo: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, o último a votar por chefiar o tribunal.

Entre os próprios ministros, porém, não há quem arrisque prever um veredicto. Diferentemente do caso de Bolsonaro, o de Braga Netto é considerado mais sensível para a Corte pelo potencial de gerar mal estar entre os militares.

“Não sei se o ministro Alexandre vai querer comprar esta briga tendo que lidar com militares no inquérito do 8 de Janeiro”, diz um integrante da Corte Eleitoral ouvido reservadamente pela equipe da coluna, em referência às investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) dos integrantes das Forças Armadas envolvidos na invasão e depredação da sede dos três poderes.

Ministro Nunes Marques

Nunes Marques, por sua vez, é considerado um ministro mais alinhado ao bolsonarismo.

O entendimento do TSE é no sentido de que, para impor a inelegibilidade a algum candidato pela prática de abuso de poder, é preciso comprovar que o político tenha participado direta ou indiretamente nos fatos tidos como abusivos.

Braga Netto acompanhou o desfile militar, uma motociata e os discursos de Bolsonaro em trios elétricos no Rio e em Brasília.

Na avaliação de Floriano Azevedo, Braga Netto – na condição de candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e no papel de coordenador da campanha presidencial – “se beneficiou, inegavelmente, do cenário abusivamente construído”.

Braga Netto e Jair Bolsonaro

“Houvesse discordado do contexto distorcido engendrado na oportunidade e após a parada cívico-militar (esta já distorcida de origem) teria se retirado do local e não, tal como o primeiro investigado (Bolsonaro), subir no trio elétrico se postar na linha de frente a se beneficiar do público cujo aplauso fora favorecido pelo uso abusivo de bens e recursos públicos”, afirmou o ministro.

“Não se pode participar convenientemente de um abuso patente, beneficiar-se dele eleitoralmente, e ao mesmo tempo, alegar que seu conivente silêncio basta para esvaziar sua contribuição para a consumação do ato.”

Mas o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, não abraçou essa tese.

Vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet

(Fotos: Reprodução)

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“Não há prova da participação do candidato a vice-presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles”, defendeu Gonet, que tem tentado se cacifar para assumir o posto de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) após o fim do mandato de Augusto Aras. 

Fonte: O Globo