A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Estadual buscando uma redução de 30% nos preços dos ingressos para o jogo de futebol entre Amazonas e Flamengo, pela terceira fase da Copa do Brasil. O confronto está programado para ocorrer em 22 de maio na Arena da Amazônia, em Manaus.

A ação inclui um pedido de concessão da tutela provisória de urgência antecipada e solicita a restituição da diferença nos valores dos ingressos para aqueles que já os compraram. Além disso, requer a suspensão das vendas por 48 horas para permitir que os responsáveis ajustem o sistema de venda de ingressos e os ofereçam novamente com o desconto de 30%.

O processo foi iniciado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM) em resposta a várias queixas sobre os preços elevados dos ingressos. A ação é direcionada ao clube mandante da partida, o Amazonas Futebol Clube.

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“Após uma análise dos preços praticados, concluímos que esses valores representam um aumento injustificado e exorbitante, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou o defensor público Christiano Pinheiro.

Ele acrescentou: “A Constituição Federal estabelece dois princípios relacionados à ordem econômica: o princípio da livre iniciativa, que envolve a liberdade econômica, e o princípio da defesa do consumidor. Nenhum desses princípios é absoluto em nosso sistema constitucional. Portanto, é necessário harmonizá-los. Por isso, propusemos a ação, buscando um equilíbrio entre a obtenção de lucro pelo Amazonas FC e a proteção do consumidor, para evitar que os preços praticados sejam considerados abusivos e exorbitantes”.

De acordo com a ação civil, o Amazonas FC começou a vender os ingressos de forma abusiva através da plataforma Ache Tickets. Os preços, segundo o documento, estão muito acima da média dos últimos jogos realizados em Manaus envolvendo grandes clubes do futebol brasileiro, como Vasco, Santos e Flamengo.

“A realidade é que o Amazonas Futebol Clube, aproveitando-se de uma partida contra um time de expressão nacional, pretende praticar preços de ingressos em valores abusivos e completamente desconectados da realidade do mercado, quando comparados aos grandes clubes do cenário nacional que já disputaram jogos aqui, inclusive o próprio Flamengo”, destaca um trecho da ação civil.

A ACP ressalta que o clube mandante do jogo tem o direito de determinar os preços dos ingressos, mas argumenta que essa liberdade não é absoluta. A Defensoria Pública alega que a conduta do Amazonas FC configura uma prática abusiva, conforme previsto no artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, e por isso propôs a Ação Civil Pública para proteger os direitos dos consumidores.

“Espiramos que o Judiciário compreenda essa situação e intervenha na atividade econômica, conforme previsto na Constituição Federal no artigo 174, reduzindo os preços para que estejam em linha com a média dos últimos jogos realizados na Arena da Amazônia envolvendo grandes clubes do cenário nacional”, afirmou o vereador Eduardo Assis, presidente CDC/CMM.

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“A Defensoria Pública e os órgãos de Defesa do Consumidor não são contra a obtenção de lucro, mas esse lucro precisa estar em conformidade com a legislação para que os preços não se tornem excessivamente abusivos para o consumidor”, concluiu o defensor Christiano Pinheiro.