O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) absolveu por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), no caso aberto após as gravações realizadas pelo empresário Joesley Batista, acionista da J&F.

O empresário denunciava ter feito o pagamento de R$ 2 milhões em suposta propina ao tucano. O TRF-3 manteve a decisão da primeira instância sobre o caso.

A denúncia do Ministério Público Federal afirmava que, quando Aécio ainda era senador, em 2017, ele e a irmã Andreia Neves teriam pedido a Joesley R$ 2 milhões em troca de uma eventual atuação do tucano em favor da JBS, controlada da J&F, no Congresso (relembre o caso).

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O GLOBO procurou Joesley Batista por meio da assessoria da J&F, mas não obteve resposta.

De acordo com o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, os desembargadores do TRF-3 entenderam que ficou comprovado que os valores recebidos pelo político não tiveram origem em atos ilícitos. A defesa argumentou no processo que o montante era relacionado à transação de um imóvel da família Neves, avaliado em cerca de R$ 20 milhões e que teria sido ofertado a Joesley Batista.

“O valor de R$ 2 milhões foi reconhecido como um adiantamento da transação e não como propina”, disse a advogada Luiza Oliver, também da equipe de defesa de Aécio, em nota.

Ainda de acordo com Toron, os desembargadores chegaram à conclusão de que a gravação realizada pelo empresário Joesley Batista “foi previamente arquitetada, com auxílio de membros do Ministério Público, (...) a fim de garantir aos delatores os melhores benefícios no acordo que firmaram com a Procuradoria-Geral da República”.

— O caso envolve um empréstimo de R$ 2 milhões. A conversa entre os dois (Aécio e Joesley) começou com um pedido de um adiantamento pela venda de um imóvel. Joesley disse que depois decidiria se comprava o imóvel e ofereceu um empréstimo que poderia ser usado a título de adiantamento, mas que seria devolvido se não houvesse a compra. Dele partiu a sugestão de fazer o pagamento em espécie, estava engendrando uma situação que lhe desse condições de obter uma delação premiada. A farsa, agora, foi desfeita — disse Toron ao GLOBO.

O advogado Fábio Tofic Simantob, que representa Andrea Neves no caso, disse que sua cliente foi presa “em momento de exceção da justiça brasileira (...) por crimes que agora a Justiça reconhece que nunca existiram". Andrea ficou dois meses presa.

O advogado também defende o tucano em outros processos a que o político responde no âmbito da operação Lava-Jato. A tese da defesa é de que Aécio Neves teria sido perseguido pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em novembro ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia arquivado uma denúncia denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e mais quatro pessoas por suposta participação num esquema de corrupção. O caso envolvia um suposto recebimento de propina de R$ 65 milhões das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez para atender interesses das construtoras nas obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

À época, o ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, entendeu que a acusação contra Aécio só tinha como base delação premiada e que a PGR não teria apresentado nos autos provas que justificassem o início de uma ação penal contra o político.

Em 2021, a Segunda Turma do STF arquivou um inquérito ao qual Aécio reespondia e que apurava o suposto cometimento de caixa dois nas eleições de 2014, quando o tucano concorreu à Presidência da República.

Por maioria, os ministros entenderam que "houve excesso de prazo nas investigações", que somavam mais de quatro anos sem que a PGR tivesse obtido provas para oferecer uma denúncia formal contra o político. A turma, então, concedeu habeas corpus para encerrar os procedimentos investigatórios.

Em 2018, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também arquivou um inquérito no qual Aécio Neves era suspeito de ter maquiado fatos ilícitos de políticos do PSDB de modo a ocultar o envolvimento de membros do partido com o Banco Rural durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, em 2005.

Gilmar atendeu, à época, a um pedido da procuradora-geral Raquel Dodge, que havia se manifestado pelo arquivamento porque a Polícia Federal, em sua avaliação, não havia encontrado provas que corroborassem a delação de Delcídio do Amaral, ex-senador. Delcídio, que presidiu a CPMI, havia acusado Aécio de ter atuado para que o Banco Rural ocultasse empréstimos feitos a tucanos.

No mesmo ano, Gilmar Mendes arquivou outro inquérito ao qual Aécio era suspeito de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um suposto esquema em Furnas, companhia estatal do setor elétrico. A investigação também foi originada na delação do ex-senador Delcídio.

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— Todos os casos do Aécio são relacionados a delações. A Justiça tem reconhecido, por rejeição das denúncias ou arquivamento de inquéritos, que não havia provas que as amparassem, que os casos e as investigações em função dessas delações não se alicerçaram em provas — diz Luiza Oliver, que também integra a defesa do deputado. 

Fonte: O Globo