Pouco antes de ser afastada do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de atuação político-partidária, a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conseguiu uma sentença judicial que obriga o site O Antagonista a dizer: “não podemos comprovar que a autora seja apoiadora pública do presidente Jair Bolsonaro”.

A sentença deu ganho de causa a Ludmila contra O Antagonista. O site foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a ela por causa de um tuíte que dizia: “Juíza bolsonarista em convocação para passeata. Loman proíbe”. E foi ainda sentenciado a publicar o seguinte texto de retratação em suas redes sociais, em pedido dela validado pela Justiça paulista:

ANTAGONISTA, no sentido de que não podemos comprovar que a autora seja apoiadora pública do Presidente Jair Bolsonaro o que seria incompatível com o cargo de magistrada - ou tenha convocado passeata proibida pela LOMAN, retirando, por meio desta, essas acusações à Magistrada, comprometendo me ainda a não mais fazê-lo, sob as penas da lei”.

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Há pelo menos duas alegações controversas no texto da retratação, imposto supostamente para retratar a verdade factual. Primeiro, obriga o site a dizer que não conseguiu comprovar que a juíza “seja apoiadora pública” de Bolsonaro. Ludmila foi afastada do cargo nesta terça-feira, 14, pela suspeita de negligência no trabalho e justamente pelo entendimento dos conselheiros do CNJ de que há indícios de que ela promoveu atividade político-partidária com bolsonaristas como o blogueiro Allan dos Santos.

Outra alegação polêmica no texto de retratação é chamar agora Bolsonaro de “presidente”, algo que ele já não é desde o fim do ano passado, quando partiu do Brasil para os Estados Unidos. A sentença foi publicada em Diário Oficial no dia 16 de janeiro e proferida cinco dias antes pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O advogado André Marsiglia, que defende O Antagonista, recorreu contra a condenação.

“De início é necessário esclarecer que a apelada, apesar de sua função no Poder Judiciário, é pessoa pública que não esconde a sua preferência política. Isso porque, diferentemente do que faz crer em sua petição inicial, a apelada expõe publicamente seu viés ideológico de apoio às falas e atos praticados pela anterior gestão do Governo Federal”, argumentou o advogado no recurso de apelação aos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Embora o tuíte de O Antagonista tenha sido publicado em 28 de abril de 2020, Ludmila só processou o site mais de dois anos depois, no dia 1º de setembro do ano passado, quando já se acumulavam acusações no CNJ de que ela desenvolveu atividades partidárias. Ludmila argumentou à Justiça que exigia reparação do site porque O Antagonista republicou uma imagem atribuída ao movimento “Avança Brasil”, que era uma montagem, feita sobre foto da juíza com amigas, com legendas inseridas para convocar pessoas a uma manifestação política de apoio a Bolsonaro no dia 15 de março de 2020. A juíza do TJMG alegou no processo que não autorizou o uso de sua imagem para a convocação do ato bolsonarista e que não foi responsável pela convocação ou pela montagem. Ela disse ainda que nunca se manifestou em favor de qualquer político.

Ao examinar a disputa, a juíza Larissa Gaspar Tunala entendeu que não ficou demonstrado que Ludmila estivesse envolvida na convocação do ato bolsonarista. “Ao redigir a manchete alegando que a requerente convocou indivíduos para participarem de uma manifestação, o que violaria seus deveres ético-profissionais, sem antes efetuar a checagem da veracidade destes fatos, há um abuso do direito de liberdade de expressão, uma vez que, de fato, não há evidências suficientes para afirmar que a autora tenha convocado indivíduos para a manifestação, e, assim, realizado conduta vedada aos juízes”, diz a sentença.

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Ludmila só não teve vitória integral porque tinha pedido o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais. Na terça-feira, 14, ela virou investigada em dois processos disciplinares no CNJ, pela suspeita de negligência no cargo e de atuação político-partidária. O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, viu indícios de atividade político-partidária nos comentários feitos por Ludmila em entrevistas à rede Jovem Pan e nas redes sociais, quando fez ataques a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que desagradaram Bolsonaro. 

Fonte: Terra