A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Emendas Parlamentares e Orçamento Estadual (DEPOE), realizou nesta quarta-feira (25), reunião técnica com assessores parlamentes para esclarecer sobre os trâmites necessários para a apresentação de emendas para a próxima legislatura, que se inicia no mês de fevereiro.

A Diretora da DEPOE, Keytiane Almeida, explicou ponto por ponto sobre a legislação vigente que trata desse instrumento legislativo. Os assessores esclareceram dúvidas quanto ao prazo de apresentação, forma e os percentuais obrigatórios relativos às Emendas Parlamentares de bancada, individuais e impositivas.

“O objetivo da reunião foi dar aos assessores orientações para realizar o cadastro das emendas e como se dá a sua execução em 2023, tratando das questões pertinentes ao encerramento da 19ª Legislatura, que termina em 31 de janeiro e, ao início da próxima, para que o processo seja o mais célere possível”, explicou.

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A diretora falou ainda sobre os tipos de emendas existentes na legislação e quais Leis recebem as orientações, como Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).

“Todos os anos, no início de cada exercício, fazemos essa reunião para tratar das diretrizes que irão nortear os parlamentares estaduais, como cadastro, cronograma de validação, execução e como se dá a sua homologação nos órgãos estaduais”, complementou Keytiane Almeida.

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As orietações gerais aos assessores quanto ao cronograma de apresentação foram definidas na reunião com início da inserção das emendas, com obrigatoriedade de 50% destinadas à área da Saúde, com o cadastro das Emendas Parlamentares individuais e de bancada, preenchimento dos formulários.