O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu progressão de regime a Daniel Silveira. A informação foi confirmada à coluna pelo advogado Paulo Faria.

Daniel foi preso em flagrante em 2021, quando era deputado federal pelo antigo PSL do Rio de Janeiro, por publicar vídeo defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5). A medida foi uma das mais duras da Ditadura Militar e determinou o fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas dos estados.

O deputado foi solto em novembro do mesmo ano, mas foi proibido de usar as redes sociais. Em 2022, ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte. Ele também perdeu o mandato, teve os direitos políticos suspenso e precisou pagar multa de R$ 212 mil.

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Com a decisão de Moraes nesta segunda-feira (7/10), Daniel Silveira passará para o regime semiaberto. Dessa forma, o ex-deputado dormirá na cadeia, mas poderá sair de dia para trabalhar. A medida teve parecer favorável do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Filho. Ele sugeriu também a realização de um exame criminológico antes da concessão.

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Daniel Silveira foi eleito deputado federal em 2018, após viralizar nas redes sociais num vídeo no qual quebrou uma placa em homenagem a Marielle Franco. A vereadora carioca foi assassinada no início daquele ano. Depois, ele tentou uma candidatura ao Senado em 2022, mas ela foi indeferida pelo Trbunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Fonte: Metrópoles