Ficou decidido nesta última segunda-feira (27/02), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que os militares envolvidos com a arruaça bolsonarista realizada em Brasília em 8 de janeiro, que destruiu as sedes dos três poderes em uma patética tentativa de insurreição contra os resultados eleitorais, serão processados e julgados pelo próprio STF.

O magistrado também autorizou a PF a abrir inquéritos sobre eventuais crimes cometidos por militares das Forças Armadas e polícias militares no âmbito dos atos antidemocráticos.

“Que seja reconhecida a atribuição investigativa da atuação da Polícia Federal e jurisdicional do Supremo Tribunal Federal para processamento do presente caso em especial em relação aos servidores militares das forças armadas e polícia militar (…)

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Conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte, a Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, ou seja, não tutela a pessoa do militar, mas sim os ‘crimes militares’, que dizem respeito à própria dignidade das Forças Armadas enquanto instituição”, diz um trecho do documento.

A decisão avaliou, e atendeu, um pedido da PF para ter a competência de investigação reconhecida. As expectativas sobre a decisão eram enormes, uma vez que basta verificar as páginas da imprensa para notar uma escalada de notícias e informações a respeito do envolvimento de militares nas movimentações antidemocráticas.

De acordo com o pedido da PF, militares ouvidos no âmbito da Operação Lesa Pátria indicaram possíveis participações e omissões de militares do Exército responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial nos atos.

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A informação está em conformidade com o que aponta a Revista Fórum desde o último mês de dezembro, quando começaram os quebra-quebras na capital.

Fonte: Revista Fórum