O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , pode ser impedido de entrar nos Estados Unidos devido a um projeto de Lei protocolado por deputados republicanos nesta terça-feira (17). A proposta visa barrar a emissão de vistos para autoridades que tenham cometido "censura" contra cidadãos estadunidenses.

Da autoria da deputada trumpista Maria Elvira Salazar, a proposta é intitulada "Sem censuradores nas nossas praias" e determina que qualquer estrangeiro que, enquanto agente do governo, seja responsável por decisões diretas ou indiretas que violem a liberdade de expressão de norte-americanos será impedido de entrar nos Estados Unidos.

Em nota conjunta, os deputados afirmaram que a proposta é movida pela decisão de Moraes de suspender a rede social X no Brasil, consumada no último dia 30. Para a parlamentar, ele representa a “vanguarda em uma cruzada internacional contra a liberdade de expressão e cidadãos como Elon Musk”, em referência ao dono do X, argumentando que o direito previsto na primeira emenda é “natural e inalienável” e não deve ter fronteiras.

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Já o coautor do projeto, o veterano Darrel Issa, foi mais direto e afirmou que Moraes comete "abuso de poder". "Estamos todos cientes do abuso de poder do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que mira Elon Musk e bloqueou o acesso ao X, uma empresa norte-americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos também sendo atacados em todo o mundo, e em muitas nações que poderíamos não esperar", disse Issa.

OFENSIVA CONTRA O SUPREMO APÓS SUSPENSÃO DO X

A articulação do projeto contou com o apoio de bolsonaristas radicados nos EUA, segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar no jornal O Globo. Alguns deles tiveram suas contas restritas por determinação do ministro no inquérito das fake news.

O projeto protocolado nesta terça seria a primeira etapa de uma ofensiva de parlamentares trumpistas e bolsonaristas contra o Supremo, pelo que acusam ser uma violação ao direito da liberdade de expressão, previsto de forma irrestrita na 1ª Emenda da Constituição dos EUA.

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Apesar da polêmica, é improvável que o projeto de Lei seja aprovado devido à proximidade das eleições americanas e o encerramento dos mandatos parlamentares. Além disso, o Senado dominado por democratas dificilmente deixaria passar o projeto e, caso isso acontecesse, ele seria possivelmente vetado por Joe Biden, que hoje mantém boas relações com Lula e o país.

Fonte: Portal iG