O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), entregará 800 títulos definitivos de propriedade no dia 20 de dezembro, às 10h. A cerimônia será realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques 2 – Espaço Cedro (subsolo), beneficiando famílias de todas as Zonas de Manaus.

Os documentos contemplam moradores de bairros como Boas Novas, Monte do Sinai e Monte das Oliveiras (Zona Norte); Compensa, Nova Esperança e São Jorge (Zona Oeste); Redenção (Zona Centro-Oeste); Armando Mendes (Zona Leste); além de comunidades como Ouro Verde, Nova Vitória e Jorge Teixeira.

A ação faz parte do programa Amazonas Meu Lar, reconhecido como o maior programa habitacional do estado. A secretária da Sect, Renata Queiroz, destacou os benefícios da iniciativa, como acesso facilitado a crédito, valorização imobiliária e garantia de herança. “Esse trabalho reforça o compromisso do Governo em assegurar moradia digna e segurança jurídica para as famílias amazonenses”, afirmou.

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A entrega dos títulos é resultado de uma parceria estabelecida em junho de 2023 entre o Governo do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Esse trabalho conjunto acelerou as ações de regularização fundiária, atendendo à demanda de famílias que esperavam há anos pelo reconhecimento de suas propriedades.

Além disso, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Sect, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM). O acordo tem como objetivo agilizar processos como registro de imóveis, emissão de certidões e abertura de matrículas, garantindo mais celeridade e segurança jurídica às ações do programa.

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“Essa formalização é essencial para ampliar o acesso ao direito à propriedade e transformar a vida das famílias atendidas pelo programa estadual”, explicou Renata Queiroz.