O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas com a Operação Lava-Jato. As companhias terão 60 dias para chegar a um consenso com os órgãos de controle, com a participação também da Procuradora-Geral da República (PGR). Nesse período, as multas aplicadas serão suspensas.

A medida foi determinada após uma audiência de conciliação relativa a uma ação protocolada por partidos que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Lava-Jato.

Como resultado da conciliação, além da suspensão das multas, também ficou estabelecido que nesse período ficará suspensa a aplicação de qualquer medida em razão de eventual descumprimento, por parte das empresas, no pagamento das obrigações financeiras até então pactuadas.

Veja também

'Não vai ficar nenhum esqueleto no armário', diz presidente da CPI da Braskem

Antes de ato na Paulista, Temer foi ao STF levar promessa de Bolsonaro de não atacar ministros

A questão é objeto de uma ação apresentada ao Supremo em março de 2023 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade. As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes na realização dos acordos.

Durante a audiência, Mendonça, que é o relator dos casos, ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”.

Segundo o ministro, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a importância de abertura de diálogo, assim como o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que destacou a relevância da instituição para fiscalizar o andamento dos acordos.

Entre os acordos que serão afetados pela medida proposta pelo Supremo estão aqueles que foram fechados entre os órgãos de controle e empresas como Braskem, Samsung, Nova Enegevix, Camargo Corrêa, Novonor (antiga Odebrecht), J&F e Metha (antiga OAS).

A ação em que foi feita a conciliação no Supremo é a mesma mencionada pela Procuradoria-Geral da República no recurso contra a suspensão da multa da J&F, determinada em janeiro pelo ministro Dias Toffoli. No pedido apresentado à Corte, Gonet pediu para que este recurso contra a decisão de Toffoli fosse apreciado em conjunto com a ação sob a relatoria de Mendonça – entendendo que os "objetos" são os mesmos.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Na decisão dada por Toffoli, foi suspenso o pagamento de R$ 14 bilhões em multas da antiga Odebrecht e atual Novonor. A decisão do ministro suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht foi dada em uma ação na qual a empreiteira pegou carona — e beneficiou o grupo J&F com a suspensão de uma penalidade de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência firmado por conta de corrupção na Petrobras.

Fonte: O Globo