O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, multou o Telegram em R$ 1,2 milhão após a plataforma contrariar decisão que previa a retirada do ar do canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ainda pedir que o magistrado repensasse a decisão - que foi emitida no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos.

A decisão inicial de Alexandre de Moraes pedia o bloqueio de uma série de contas e canais que incentivaram a realização de atos antidemocráticos ao questionar os resultados das eleições de outubro. Entre elas, estava a de Nikolas Ferreira.

Criado em 2013 pelos irmãos russos Nikolai e Pavel Durov e atualmente sediada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o Telegram se negou a cumprir a ordem. "Agradeço ao Telegram por defender a liberdade e lutar contra a censura. A única ‘rede social’ que ainda posso comunicar. Literalmente querem sumir comigo da internet. Surreal", comemorou Ferreira no Telegram.

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No ofício enviado ao STF, advogados do aplicativo atacam as decisões de Moraes afirmando que muitas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com "fundamentação genérica" e de forma "desproporcional".

Os advogados chegam a chamar de "censura" a decisão do ministro - sem citar diretamente o nome dele - que, segundo o ofício, "impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão".A resposta de Alexandre de Moraes veio no mesmo tom.

“Ao não cumprir determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, disse o ministro. E emendou: “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos”.

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Em outras palavras, o ministro enxerga a negativa em atender a uma ordem judicial como indício de colaboração com a atividade criminosa investigada. A decisão que pedia o bloqueio do canal de Nikolas Ferreira veio no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos que, por sua vez, ‘evoluíram’ para a invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília no último dia 8 de janeiro. 

Fonte: Revista Fórum