O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão, condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa responsável da famosa rede social no país, por um vazamento de dados que atingiu mais de 8 milhões de usuários. A sentença prevê pagamento de R$ 500 reais de indenização a cada usuário atingido.

De acordo com o magistrado, o vazamento de dados proporcionou a violação dos direitos fundamentais dos atingidos, revelando dados sensíveis à intimidade, vida privada, imagem e honra, que deveriam ter sido mantidos em segurança.

Além das indenizações aos usuários, que podem ultrapassar os R$ 4 bilhões, o Facebook também foi condenado a pagar uma indenização de 72 milhões como danos morais coletivos, em valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

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Foram acolhidos alguns dos argumentos colocados em ação civil coletiva feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-MA). De acordo com a entidade, o Facebook teria ignorado a obrigação legal de proteger os dados dos usuários.

Teriam sido vazados dados sensíveis como números de telefone, e-mails, nomes completos, datas de nascimento e endereços residenciais e de local de trabalho.O juiz também apontou violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet na decisão.

“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, escreveu.

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As ações relativas às indenizações individuais de R$ 500 aos usuários afetados pelo vazamento de dados irão correr nas respectivas comarcas onde residem os afetados.

Fonte: Revista Fórum