Finalmente os pormenores do arcabouço fiscal, nome dado ao plano do governo Lula para balizar os gastos e a arrecadação no país, foram anunciados. Depois de um intenso debate com diversos atores econômicos e parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) os detalhes da proposta, que substituirá o chamado teto de gastos e, ao mesmo tempo, buscar recursos para alavancar as políticas sociais do governo.

Com a nova regra, a equipe econômica espera alcançar menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, além de mais previsibilidade e estabilidade.Momentos após o anúncio, algumas figuras da imprensa e da área econômica traçaram os primeiros comentários em relação ao novo plano, cujas críticas, no geral e num primeiro momento, foram positivas, inclusive por parte do "mercado". Veja o que foi dito até aqui.

“O novo arcabouço fiscal é um grande avanço em relação ao atual em várias dimensões: muito menos pró-cíclico que a meta de resultado primário, muito mais crível e menos ideológico que o teto de gastos, preserva mais os investimentos.

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Algumas dúvidas precisam ser respondidas. O teto para o crescimento de despesas de 2,5% em termos reais vale por quantos anos? Caso esse máximo seja atingido mas tenhamos excedente no resultado primário, vale o piso de investimento por fora do limite?

Ou o piso de investimentos vai tirar o espaço de outras despesas? Os riscos aqui são: 1. Se o PIB crescer mais que o projetado, podemos reduzir gastos em relação ao PIB devido ao teto de 2,5%; 2. Se a reforma tributária por exemplo gerar receitas maiores que as previstas podemos estar restringindo demais a capacidade de gastar e investir”, disse Laura Carvalho, economista e professora livre-docente da Universidade de São Paulo (USP).

“O governo preparou uma regra que será melhor aplicada e dará mais resultados positivos na medida em que a economia reencontre uma trajetória de crescimento. Então, a confiança em que poderá haver queda de juros e consequentemente uma recuperação da atividade econômica, que resulta em aumento de arrecadação, de impostos e que, portanto, inverte o ciclo negativo pra um ciclo virtuoso ela tá embutida nessa proposta de arcabouço fiscal”, comentou a jornalista Flávia Oliveira, da GloboNews e do g1.

“Arcabouço fiscal: Muito bom, excelente. Os radicais de direita e de esquerda não vão gostar do arcabouço fiscal. A extrema direita porque não valoriza muito o bem-estar imediato dos mais pobres. Assim, ela acha que gastos com eles no curto prazo não valem a pena. Já os extremistas de esquerda almejam que tudo seja resolvido no curtíssimo prazo e, por isso, com frequência deixam de lado a necessidade de manter o equilíbrio fiscal no médio e longo prazos.

O arcabouço fiscal do governo Lula III é um plano típico de um governo de centro-esquerda, de um governo social-democrata. Ele está dizendo para a sociedade: "perseguiremos o equilíbrio fiscal, mas com uma moderação que nos permita atender aos mais pobres desde já". O teto de gastos radical aprovado por Temer só foi possível por se tratar de um governo não eleito e que excetuou a si mesmo, isto é, fez o teto apenas para os sucessores.

Como agora temos um governo eleito e de esquerda, haverá sim equilíbrio fiscal, mas isso será buscado - perdão pelo trocadilho - com equilíbrio. Parabéns ao governo Lula III”, opinou o cientista político e escritor Alberto Carlos Almeida.“Nesse primeiro momento, mesmo que não 100%, a proposta de novo arcabouço fiscal está agradando aos agentes financeiros, Congresso, BC e outras fontes da área econômica”, resumiu a jornalista e comentarista Ana Flor, também da GloboNews e do portal g1.

Em tom um pouco diferente da maioria dos analistas, o professor Marcos Cintra, economista da FGV admirado pelas tropas políticas que advogam em nome do neoliberalismo, afirmou que até achou bom o plano, mas aproveito para criticar o PT.

“Segurem a carteira. O novo arcabouço fiscal não é ruim em tese. Até gostei. Mas, mas ao vincular as restrições fiscais não a uma âncora mas à RECEITA, e considerando o populismo gastador do PT, estejamos todos cientes que haverá uma conta adicional a ser paga pelo contribuinte”, atacou ironicamente.

Na esfera política, quem se manifestou foi o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive admitiu que o antigo modelo do teto de gastos era rígido e impunha problemas ao país.

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“É um bom começo. Faz parte daquilo que já estávamos tratando. Tivemos mais alguns detalhes, do que se pretende fazer, das metas, todos os efeitos. Lógico que o arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que é o teto hoje”, sinalizou Lira. 

Fonte: Revista Fórum