O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28) que os atos golpistas de 8 de janeiro mostraram que criminosos "conspiraram" contra a democracia brasileira. Ele deu a declaração ao participar de um evento na sede do tribunal sobre democracia.

Em 8 de janeiro deste ano, vândalos bolsonaristas radicais invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Na ocasião, destruíram móveis, equipamentos de trabalho e vidraças e danificaram diversas obras de arte.

"Se o 8 de janeiro tornou evidente as ações de criminosos que conspiravam contra a democracia, é porque há muito – como alertei em mais de uma ocasião – os sinais de desrespeito à alteridade já vinham sendo dados, como em uma tragédia em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem fazer", afirmou o ministro.

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A declaração de Fachin acontece dois dias após o Congresso Nacional criar uma CPI mista para investigar os atos golpistas de janeiro.

A comissão, composta por deputados e senadores, terá duração de até seis meses e será formada por integrantes da base de apoio do governo Lula e também por integrantes indicados por partidos de oposição.

Para começar a funcionar, a CPI mista ainda precisa ter os integrantes definidos: o presidente e o vice, eleitos; e o relator, designado.

RELAÇÃO ENTRE OS PODERES

Ainda no discurso, Fachin ressaltou a importância da harmonia e da independência entre os poderes para a manutenção da democracia.

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro disse que o Brasil tem garantido eleições seguras, limpas e transparentes.

"Não há democracia sem o direito de se associar, não há democracia sem o direito de tomar parte nos assuntos públicos, de livremente se expressar, pensar e crer. Não há democracia sem eleições justas, limpas e transparentes, como o Brasil eleitoral tem fornecido ao país", declarou o ministro.

"Esses direitos não existem quando a independência entre os poderes, elemento central do Estado democrático de direito, deixa de existir", completou.

Fachin não mencionou o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas, enquanto esteve no poder, Bolsonaro fazia frequentes críticas ao Supremo Tribunal Federal, a ministros da Corte e a decisões proferidas.

ANISTIA A PARTIDOS

Também no discurso, Fachin criticou a articulação, no Congresso Nacional, para tentar anistiar partidos que descumpriram as regras relacionadas a candidaturas de mulheres e negros.

Deputados de diversos partidos articulam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita estender o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem a cota mínima. Pela regra atualmente em vigor, a medida já deveria valer para as eleições de 2022.

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"As marcas do sectarismo ignóbil não estão apenas nas cicatrizes dos bronzes deste tribunal. Elas estão muito presentes nas ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra a igualdade e a reponsabilidade, anistiando quem agiu contra a representação de mulheres ou contra quem mentiu sobre a Justiça Eleitoral", criticou Fachin. 

Fonte: G1