O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira que é "inevitável" estabelecer algum tipo de regulação nas plataformas digitais. Barroso defendeu impedir monopólios, defender a privacidade e combater desinformação.

— Há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais, e surge essa necessidade, eu diria inevitável, de algum tipo de regulação — afirmou o presidente do STF, durante seminário promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na área econômica, Barroso destacou que é preciso estabelecer o "abuso de poder" e disse que o monopólio é uma "falha de mercado":

Veja também

Sem citar Milei, Lula diz 'não ter que gostar' do presidente argentino

Maioria palestina pode atrasar liberação de segunda lista em Gaza

— É inevitável, por exemplo, uma regulação do ponto de vista econômico. Porque você precisa fazer uma tributação justa. São as empresas mais valiosas do mundo, você tem que ter um mecanismo de tributação. Você precisa proteger direitos autorais, você precisa impedir o abuso de poder econômico. O monopólio, em uma sociedade capitalista, é uma falha de mercado que precisa ser enfrentada.

O presidente do STF também defendeu a necessidade de impedir a utilização irregular de dados pessoais:

— Em segundo lugar, é preciso regular para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais elas sabem para onde a gente viajou, sabem o último livro que a gente comprou, a pesquisa que a gente fez, qual a doença que está preocupando a gente agora. Esse tipo de informação, se for utilizada de forma inadequada, pode constituir uma imensa violação de privacidade.

Por fim, Barroso ainda afirmou que é preciso coibir "comportamentos inautênticos e conteúdos inadequados".

— Terceiro e último lugar, é inevitável regular comportamentos inautênticos e conteúdos inadequados. O que são os comportamentos inautênticos? É a ampliação artificial da desinformação. É você utilizar robôs, perfis falsos ou contratar provocadores para ampliar a desinformação, por interesse político ou interesse econômico.

O ministro reconheceu que essa regulação "não é fácil" de ser implementada, porque envolve a liberdade de expressão, mas defendeu um "controle mínimo de conteúdos".

— Não é fácil. Porque estamos na fronteira da liberdade da expressão, que também é um valor muito importante. Porém, é preciso um controle mínimo de conteúdos sob pena de se comprometer a própria liberdade de expressão.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram

Ainda na gestão de Rosa Weber, o STF chegou a pautar no primeiro semestre o julgamento de ações que tratam de regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas. Entretanto, o caso não chegou a ser analisado e ainda não foi definida uma nova data. 

Fonte: O Globo