Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pediu que o TJ do Rio explique, em cinco dias, a decisão da Corte fluminense que, desde o último fim de semana, autoriza a polícia a apreender, na chamada Operação Verão, menores suspeitos de cometer crimes nas praias cariocas, mesmo sem flagrante.
No sábado passado, o desembargador Ricardo Rodrigues, que presidente a Corte fluminense, derrubou uma liminar de primeira instância que proibia abordagens deste tipo. Elas estão sendo utilizadas, segundo o governo estadual e a prefeitura, para coibir crimes nos bairros da orla da capital.
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O Fórum Estadual da Criança e do Adolescente, representado pela Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, levou o tema ao Supremo.
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O relator da ação é Cristiano Zanin, mas, com o recesso do Judiciário, é Barroso quem despacha em plantão. O escritório Nicodemos Advogados Associados atua na causa. A Defensoria Pública e o PSOL fizeram reclamações semelhantes.
Fonte: O Globo