A CPMI dos Atos Golpistas terá até 48 horas para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as justificativas para as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Bolsonaro, Silvinei Vasques. A decisão foi ministro Luís Roberto Barroso e atende a pedido da defesa de Vasques, que entrou com mandado de segurança.

De acordo com os advogados do ex-PRF, as quebras de sigilo violariam seus direitos à imagem e privacidade, garantidos pela Constituição Federal. Também é sustentado que Vasques foi à CPMI para ser ouvido como testemunha e que teria respondido a todas as perguntas que lhe fizeram e entregue as informações que foram pedidas pelos parlamentares.

Os advogados ainda alegam que o pedido de quebras de sigilo não individualizam a conduta de Vasques no sentido de apontar sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e pedem a suspensão das mesmas.

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“O pedido será analisado após as informações, em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”, escreveu Barroso em sua decisão. Em outras palavras, a quebra de sigilo de Silvinei Vasques ficará suspensa nesse meio tempo e, após a CPMI entregar ao STF as informações e explicações requeridas, haverá nova análise por parte do magistrado.

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Vasques é investigado pela Polícia Federal por conta das operações da PRF no dia do segundo turno das eleições em que atrapalhou a chegada de eleitores aos locais de votação em regiões onde Lula (PT) tinha vencido Bolsonaro (PL) no primeiro turno. À CPMI, ele negou as acusações. Mas também mentiu sobre seu emprego na empresa Combat Armor. 

Fonte:Revista Fórum