A um ano da corrida eleitoral, a Suprema Corte volta a ser palco de mais um debate sobre aborto. Nesta quarta-feira, a corte anunciou que examinará as restrições impostas por um tribunal inferior, em abril, à uma pílula abortiva utilizada em mais da metade dos abortos no país. Reforçando seu posicionamento, a Casa Branca disse em um comunicado que o presidente Joe Biden está "firmemente comprometido" em defender o acesso das mulheres à interrupção voluntária da gravidez no país. O debate é o mais importante desde que, há mais de um ano, a mesma corte anulou o direito constitucional ao procedimento.

"O presidente Biden e o vice-presidente continuam firmemente comprometidos com a defesa do acesso das mulheres aos cuidados de saúde reprodutiva", disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, em um comunicado.

A decisão do tribunal de primeira instância estava suspensa enquanto aguardava-se uma decisão do tribunal superior do país, composto por seis juízes conservadores e três progressistas, sobre a possibilidade de aceitar o caso. Eles discutiram o caso na sua conferência de sexta-feira, em uma reunião privada.

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Além de abrir uma luta de alto risco sobre o mifepristone — legalizado pela FDA (agência reguladora americana) há cerca de 23 anos e pode ser encontrado em farmácias —, podendo reduzir drasticamente seu acesso, a discussão também pode ter implicações para a FDA.

O Supremo Tribunal realizará uma audiência oral sobre o assunto no próximo ano, mas sem data definida, e espera-se um veredito até ao final de junho.

A decisão que reverteu a liberação do mifepristone partiu de um juiz federal conservador do Texas, Matthew Kacsmaryk, e significa um risco mesmo em lugares onde o direito ao aborto legal não foi dificultado. O texto exigia que o uso fosse limitado às primeiras sete semanas de gravidez, em vez de dez, e que a pílula seria impedida de ser distribuída pelo correio. A norma exigia também que o medicamento fosse prescrito por um médico.

Minutos depois da decisão de Kacsnaryk, o juiz federal Thomas Rice, do estado de Washington, indicado no governo do ex-presidente Barack Obama, decidiu em outro processo que a FDA não deve fazer alterações que restrinjam o acesso à pílula nos 18 estados que entraram com o pedido ampliação da disponibilidade do remédio.

O contradição entre as duas decisões, todas em primeiro julgamento na instância federal, tem potencial para chegar à Suprema Corte. O caso chegou então ao Supremo Tribunal, que decidiu preventivamente congelar as decisões dos tribunais inferiores. Assim, de momento, o medicamento continua a ser comercializado, mas com restrições à venda — como o impedimento de envio pelos correios —, revertendo as medidas que o governo implementou para facilitar o acesso ao remédio.

Na época em que entraram com recurso, os advogados da FDA descreveram a decisão do tribunal como sem precedentes, ao questionar o parecer dos peritos da FDA. Tal decisão, acrescentaram, "ameaçaria perturbar gravemente a indústria farmacêutica e impediria a FDA de cumprir as suas responsabilidades estatutárias de acordo com o seu parecer científico".

A decisão é temporária e vale até o julgamento do mérito do recurso.

Biden, ainda em abril, anunciou que iria recorrer à Suprema Corte contra restrições impostas pelo tribunal federal do Texas. O democrata afirmou ainda que iria brigar para derrubar a proibição.

“Isso não afeta apenas as mulheres do Texas”, declarou Biden, em um comunicado, completando que “se isso for mantido, poderá impedir o acesso de mulheres em todos os estados ao medicamento, independentemente do aborto ser legal ou não no estado”.

A administração Biden tinha pedido ao tribunal que aceitasse os casos que envolviam objecções à pílula, depois de um painel do Tribunal de Recurso do 5º Circuito dos Estados Unidos ter emitido uma decisão que restringia a disponibilidade do medicamento. O painel de três juízes declarou que a pílula continuaria a ser legal, mas com restrições significativas ao acesso dos doentes.

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O democrata ampliou o acesso ao mifepristone durante seu governo, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o precedente legal sobre direito ao aborto — o histórico caso Roe vs. Wade — em junho, abrindo caminho para estados proibirem totalmente o procedimento. Trata-se, portanto, da ação judicial mais importante sobre o aborto a chegar ao Supremo Tribunal desde esse movimento. 

Fonte: O Globo