Relator do projeto que garante bolsa para estudantes do Ensino Médio, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou nesta segunda-feira o relatório da proposta que vai substituir a medida provisória do governo que cria um fundo para incentivar alunos pobres a permanecerem na escola. O texto amplia o pagamento para 170 mil jovens de 19 a 24 anos beneficiários do Bolsa Família que estejam cursando o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e garante uma parcela adicional de R$ 200 para quem fizer o Enem no final do terceiro ano.

A política garante pagamentos para mais de 2,4 milhões de estudantes do Ensino Médio cadastrados no Bolsa Família. Caso aprovada, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses — pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo — e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio.

Dessa forma, ao todo serão R$ 3.000 por ano: as 10 parcelas de R$ 200 poderão ser sacadas pelo estudante durante o ano letivo; já o valor de R$ 1.000 depositado após a aprovação só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.

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O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em trâmite na Câmara dos Deputados desde 2021. O PL teve o relator definido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) para ser votado no plenário no lugar da medida provisória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de novembro, um dia depois de a MP ser editada. A votação do texto na Câmara está prevista para esta terça-feira, 12.

Segundo o relator, Lira fez essa alteração para "atender o pedido de deputados que já vinham trabalhando em propostas com o mesmo assunto da medida provisória". A MP tem prazo de apreciação de 120 dias e deverá caducar.

 
Ao todo, devem ser investidos no projeto cerca de R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 6 bilhões no próximo ano e R$ 7 bilhões para manutenção anual da política. O objetivo é que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional ainda em 2023 e entre em vigor no início de 2024.

— Conseguiremos reduzir com essa lei 8,4% de evasão. Esse projeto vai atingir 2,5 milhões de jovens. Excluímos o 9° ano do fundamental porque o cobertor é curto e não atingiria a meta — afirmou o relator.

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Atualmente, a evasão escolar no ensino médio atinge meio milhão de jovens por ano. De acordo com o Censo Escolar de 2022, a taxa de evasão no 1º ano do Ensino Médio é de 8,8%, sendo 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3°. O objetivo do programa é reduzir essa evasão em pelo menos um terço. 

Fonte: O Globo