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Na semana passada, corporação havia concluído inquérito por falta de provas
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou na manhã desta segunda-feira uma multa que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por 'molestar intencionalmente' uma baleia jubarte. A autuação em R$ 2,5 mil foi emitida em primeiro de abril, três dias após a Polícia Federal ter concluído o inquérito sobre o caso e não ter indiciado o ex-mandatário.
"A PF concluiu que eu não molestei a baleia, mas o IBAMA me dá 20 dias para se defender, com um boleto de R$ 2.500,00 de multa. Perseguição sem fim", escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter).
No dia 27 de março, a PF arquivou o inquérito do caso da baleia jubarte por entender que as provas dos autos não comprovaram que houve intenção de molestar o animal.
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De acordo com a legislação brasileira, ‘molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo’ é uma infração administrativa contra o meio ambiente. " É vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal", diz uma portaria do Ibama.
A investigação girava em torno de uma visita do ex-presidente à São Sebastião, em São Paulo, em junho do ano passado. Na ocasião, durante o feriado de corpus christi, o ex-mandatário teria se aproximado do animal enquanto pilotava um jetski.
Em novembro, o Ministério Público Federal solicitou instauração de inquérito com base em vídeos das redes sociais que teriam comprovado uma aproximação de quinze metros entre Bolsonaro e a baleia jubarte.
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A multa de R$ 2,5 mil também foi aplicada a um vereador da região: Wagner Teixeira (Avante) publicou, em junho do ano passado, um vídeo em suas redes sociais ao lado do animal.
Fonte: O Globo
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