O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Coed/Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou ao Parlamento o Projeto de Lei (PL) n° 517/2023 que assegura aos alunos da rede pública de ensino cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência (PCD) ou pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável.

Segundo o Projeto, os responsáveis deverão solicitar o cadastramento do estudante e apresentar documentação que comprove sua condição para garantia da priorização na busca da vaga. No caso de não haver vagas na escola mais próxima fica assegurada a matrícula da criança ou adolescente como excedente.

Veja também

Zé Pedro Garça, com a cassação do prefeito valentão Simão Peixoto Lima, é o novo prefeito do município de Borba, que promete ser o prefeito dos bairros, distritos e das comunidades borbenses. VEJA VÍDEOS

'A BRONCA DO ZACA': Prisão de quadrilha que roubava o povo de Borba serve de alerta para prefeitos que, assim como Simão Peixoto e 'Júnior Ladrão', não hesitam em saquear cofres públicos. Veja comentário do Zaca sobre o assunto

Para o autor da propositura, garantir a prioridade desses estudantes perto de casa ou de trabalho dos pais é fazer valer a cidadania e a dignidade da pessoa humana. “Priorizar essas famílias na fila da matrícula é uma forma de garantir que eles tenham qualidade de vida dado os aspectos por vezes desafiadores e limitantes dos seus cotidianos”, avaliou.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram 

O Projeto de Lei vai tramitar pelas Comissões Permanentes da Aleam para depois ir à votação pelo Plenário da Casa Legislativa.