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Nesta quinta-feira (9), o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PL), esteve na sede da Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), reunido com a vice-reitora Profa. Kátia do Nascimento Couceiro, para tratar sobre o cumprimento do percentual previsto em Lei das vagas das Escolas de Saúde para os polos no interior do Estado.
A demanda surgiu após estudantes entrarem em contato com o gabinete de Cabo Maciel se queixando de uma diminuição nas vagas disponibilizadas.
Para o parlamentar, o cumprimento da Lei é uma forma importante de garantir o acesso dos estudantes do interior à educação superior nos cursos mais concorridos.
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“É preciso diminuir a desigualdade e garantir os direitos do povo do interior, pois, de acordo com a Lei nº 2.894/2004, existe a garantia de reserva da metade das vagas da Escola Superior de Ciências da Saúde para candidatos que comprovarem o curso de oito séries do ensino básico, no mínimo, em município do interior do Amazonas”, explicou Maciel.
Durante a reunião, a Profa. Kátia Couceiro explicou que a UEA está cumprindo e respeitando o percentual de vagas baseado na Lei Estadual, considerando a reserva de 10% de vagas destinadas a Indígenas, 20% para Pessoas com Deficiência (PCD’s) e reservando os 70% restantes divididos entre capital e interior na proporção de 50% para cada.
Para que o processo seja avaliado, uma nova reunião foi marcada pelo deputado.
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“Em consenso, decidimos por um novo encontro entre o jurídico da Universidade e a assessoria da Comissão de Educação da Aleam para discutir o ajustamento na legislação e, após isso, um pronunciamento oficial no sentido de explicar as ocorrências”, anunciou Cabo Maciel.
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