A cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começará a ser julgada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira (1º), a partir das 14h.Caso seja necessário, o tribunal reservou as datas de 3 e 8 de abril para a continuidade da sessão.Estão sendo analisados dois processos sobre abuso de poder econômico na eleição de 2022 que podem levá-lo à perda de mandato.

O processo está pronto para ser julgado desde 30 de janeiro, mas aguardava a nomeação de um juiz para completar a composição de sete membros do TRE-PR.Posteriormente, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou outra ação no mesmo sentido.Em 2022, Moro teria causado desequilíbrio eleitoral ao concorrer para o Senado, segundo a ação da acusação.

A questão teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.O senador, de acordo com as partes, usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.

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A partir disso, Moro teria carregado “consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, argumenta a acusação.Em 14 de dezembro, Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro e de seus suplentes.

A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, colocam em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.

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No pocesso, é relatado o valor de R$ 2 milhões pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.Houve uma redução nos valores, já que acusação acusa Moro de ter gasto mais de R$ 6 milhões.Junto com o que foi efetivamente gasto durante a campanha, chegou, na visão do Ministério Público, a R$ 5,1 milhões — acima do teto de R$ 4,4 milhões para uma campanha ao Senado pelo Paraná. 

Fonte: G1