A Confederação Brasileira de Vôlei deu entrada em um processo na Justiça Comum para tentar reverter a punição imposta pelo Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (CECOB). A entidade fez o pedido de uma tutela antecipada junto à 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá. A informação foi dada primeiramente pela coluna “Panorama Esportivo”, do jornal “O Globo”. Em contato com o ge, a CBV disse que não vai se pronunciar.

A CBV deu entrada no processo na última terça-feira. Através da tutela antecipada, a entidade pede o fim do processo imposto pelo CECOB e tenta garantir o retorno dos repasses financeiros antes do julgamento do caso. Assim, garantiria o recebimento da verba retida pelo COB após a decisão do Conselho de Ética. Além disso, pede que seja decretada uma multa diária ao Comitê em caso de descumprimento.

O deferimento em sede de liminar, inaudita altera parte, de tutela de urgência que desde logo suste os efeitos da teratológica decisão proferida em desfavor da Confederação Brasileira de Voleibol pelo Conselho de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro em 2 de maio de 2023, impedindo a produção dos seus maléficos efeitos, até o julgamento do mérito do recurso que será interposto contra aquela decisão perante a instância arbitral competente, ou até que os árbitros deliberem pela confirmação, modificação ou revogação da tutela de urgência - diz parte do processo.

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O COB, por outro lado, já manifestou sua defesa. A entidade afirma que não há efeito suspensivo em seu Código de Ética.

- Desse modo, não poderia o tribunal arbitral e tampouco o judiciário atribuir efeito suspensivo quando não há previsão legal e, tampouco, regulamentar nesse sentido. A bem da verdade, é preciso esclarecer que o objetivo malicioso da Autora ao ingressar com a presente demanda é conseguir judicialmente e ao arrepio do Código de Ética, assim como já obteve perante juízo arbitral, a suspensão de decisão proferida pelo Conselho de Ética do COB, que sabidamente é dotada de eficácia e exequibilidade - diz a defesa..

No início do mês, o O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil decidiu aumentar de 90 dias para cinco anos o tempo de suspensão de Wallace por post com enquete sobre tiro no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O oposto entrou em quadra na final da Superliga masculina, respaldado por uma liminar do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva.

Além disso, o Conselho também puniu a CBV com a perda de repasses de verba por seis meses. Radamés Lattari, presidente em exercício da entidade, também foi suspenso. A defesa de Wallace, por outro lado, decidiu recorrer ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

- Protocolamos o recurso no CBMA contra a decisão do Conselho de Ética do COB, e estamos convictos de que o atleta terá um julgamento isento em grau recursal. Sendo certo que do ponto de vista legal, não há outro caminho senão a reforma da decisão do conselho, que para além de desconsiderar regras de competência estabelecidas no próprio Código de Conduta Ética, tomou decisão que claramente viola os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, que precisam ser urgentemente reestabelecidos - disse o advogado, Leonardo Andreotti.

ENTENDA O CASO

Foto: Reprodução

Em janeiro, o jogador Wallace postou fotos em um clube de tiro e abriu uma caixa de perguntas para os fãs. Um deles pergunta se o jogador daria um tiro no rosto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, Wallace abriu uma enquete para saber se algum de seus seguidores faria isso. O post logo teve grande repercussão. Wallace apagou o post horas depois, mas os prints circularam nas redes sociais.

Caso Wallace: Tudo sobre a polêmica do oposto do Cruzeiro e as punições à CBV

A publicação foi alvo de repúdio de entidades como a CBV, o COB e o Governo Federal. O ministro da Secretaria da Comunicação do Governo Federal, Paulo Pimenta, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) que, então, solicitou ao Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil e à Confederação Brasileira de Vôlei a instauração de processos contra Wallace.

O jogador foi suspenso provisoriamente e no julgamento recebeu a punição de 90 dias de suspensão. A decisão definiu a suspensão do atleta com início a partir de 3 de fevereiro, data de entrada do processo, até 3 de maio. O período esbarrava na data da final da Superliga Masculina, o que fez Wallace e o Cruzeiro a buscarem caminhos para reverter a suspensão.

A defesa de Wallace deu entrada com processo no Supremo Tribunal de Justiça Desportiva do Vôlei. Os advogados do jogador usaram o argumento de que a punição do Conselho de Ética do COB "deixou dúvidas acerca da punição no âmbito das competições nacionais", uma vez que determina a impossibilidade temporária de exercício de quaisquer funções junto ao COB e Confederações.

O STJD do vôlei concordou com o argumento e concedeu liminar ao jogador. A CBV, porém, viu um impasse entre a decisão do Conselho de Ética do COB e a liminar emitida pelo STJD do vôlei. A entidade acionou o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, órgão privado que é usado para avaliar e mediar casos conflitantes, que deu razão à liminar emitida pelo STJD.

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Na final da Superliga Masculina, Wallace entrou em quadra e marcou o ponto do título do Cruzeiro. O fato não agradou ao Conselho de Ética, que se reuniu por uma nova punição. De 90 dias, o oposto passou a ter suspensão de 5 anos. O CECOB também anunciou punição à Confederação Brasileira de Vôlei, que foi desvinculada do COB e punida com a perda de repasses de verba por 6 meses. Além disso, Radamés Lattari, presidente em exercício da entidade, foi suspenso por 1 ano.

Fonte: GE