O primeiro passo para a liberação dos cassinos foi dado, após anos de espera. O projeto de lei que prevê a instalação de cassinos integrados a resorts, a regulamentação das corridas de cavalo, jogo de bicho ou outros jogos de azar aguardava a posição da Comissão de Justiça e Cidadania, a CCJ, para percorrer as demais etapas.

Após diversos adiamentos solicitados pela bancada evangélica, formada por religiosos e monitorada por representantes externos, o PL PL 2.234/2022 foi aprovado. Foram 38 emendas até o momento de sua aprovação, com 14 votos favoráveis e 12 contra.

Todo o projeto é solicitado para elevar os números da arrecadação e movimentar o turismo no Brasil. A previsão é de R$100 bilhões investidos com a liberação e mais de 1,5 milhões de novas vagas de emprego, com uma arrecadação de R$22 bilhões. O imposto arrecadado tem como destino os cofres públicos dos estados, União e municípios.

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A próxima etapa é a votação no Senado, mas ela só deve ocorrer no próximo semestre. Para esclarecer o motivo de seu PL, o senador Irajá, relator do projeto, explica em todas as sessões a importância desse processo, algo natural pois a maior parte dos países têm os jogos de azar liberados.

"Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura”, explica Irajá.

Para a instalação dos cassinos, existe um limite de um por estado, com algumas exceções para os que possuem maior população e espaço territorial. Outras medidas também visam o controle, como o tamanho mínimo dos resorts e barcos que hospedarão os cassinos, facilitando a fiscalização.

"facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”, afirma o relator.

Cenário propício para os cassinos

O cenário é positivo e bastante benéfico para os brasileiros, seja para os que gostam de jogar e pretendem ter uma experiência em um cassino, que não existe em solo nacional há mais de 80 anos, ou os que indiretamente são afetados.

Segundo o advogado Nelson Duarte, da plataforma BrasilCasinos, o Governo Federal tem muito a ganhar com a regulamentação dos jogos de azar, já que os impostos são altos, o investimento estrangeiro é garantido e o turismo será muito impactado.

Para suprir o novo mercado, serão criados dois impostos, a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tajifa) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). Os demais impostos serão liberados para os cassinos.

Serão 17% descontados da receita bruta da empresa, somado ao pagamento de R$600 mil trimestralmente, tudo regido por um contrato de 30 anos para o funcionamento. Os jogadores também serão taxados em seus ganhos.

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Agora é preciso aguardar os passos seguintes para a regulamentação.