O governo da Colômbia apresentou nesta terça-feira um "plano de choque" para acelerar a implementação do acordo de paz assinado há quase oito anos entre o Estado e a extinta guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Os ministros do Interior e das Relações Exteriores, Juan Fernando Cristo e Luis Gilberto Murillo, respectivamente, enviaram um documento aos embaixadores dos países membros do Conselho de Segurança da ONU, no qual o Estado se compromete a "acelerar a implementação [do acordo] em frentes específicas que impactam diretamente a qualidade de vida, a segurança e o desenvolvimento dos territórios".

Os pilares desse plano incluem a obtenção de um acordo nacional — um slogan intermitente do presidente e permanente do ministro Cristo —, a execução da reforma agrária acordada com as Farc e a garantia da segurança em um país que enfrenta pelo menos oito conflitos armados ao mesmo tempo.

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O Executivo apresentou esse programa poucos dias depois que a Missão de Verificação do secretário-geral da ONU na Colômbia divulgou seu relatório trimestral sobre o progresso e as deficiências na implementação do acordo. O representante especial no país, o mexicano Carlos Ruiz Massieu, apresentou suas conclusões e solicitações ao governo colombiano perante o Conselho de Segurança nesta terça-feira. O relatório reconhece o "progresso histórico" feito pelo governo de Gustavo Petro em favor da paz, mas ressalta que ainda há muito a ser feito.

— Os resultados até o momento, como o próprio governo reconhece, são modestos em relação aos objetivos estabelecidos no acordo — disse Ruiz Massieu, que saudou a apresentação do novo plano.

Dividido em seis áreas de trabalho, que serão coordenadas pelo Ministério do Interior — e em colaboração com o setor privado, as agências de cooperação, o Poder Judiciário e o Congresso da República —, o plano do governo visa acelerar o cumprimento do acordo, "que desacelerou", segundo ele, durante a presidência do direitista Iván Duque (2018-2022).

Um dos eixos principais é a realização de uma reforma agrária abrangente, por meio de uma "gestão expressa" para a entrega de terras. "A meta de [adjudicar] três milhões de hectares é um desafio muito grande, no qual vale a pena continuar a fazer todos os esforços possíveis", diz o documento, apresentado justamente quando uma lei para criar uma jurisdição agrária e facilitar esses processos está sendo criticada pela oposição no Congresso colombiano.

Outro ponto importante do plano é a transformação territorial por meio de pactos envolvendo os três níveis de governo (nacional, departamental e municipal), bem como o setor privado e a cooperação internacional, "para a implementação e execução de um número limitado de projetos", incluindo a substituição de cultivos ilícitos.

Trata-se, em essência, de um esforço renovado para reavivar um dos principais compromissos do acordo, os Programas de Desenvolvimento Territorialmente Focado (PDET), programas de investimento focados nos 160 municípios mais afetados pelo conflito, que o governo de Juan Manuel Santos construiu com base nas demandas das comunidades e cuja implementação não deu frutos.

Entre os outros pilares do plano estão o avanço da agenda legislativa, apesar do fato de o governo não ter maioria no Congresso — "a paz exige reformas regulatórias", ressalta o documento —, o reforço da segurança e a criação de uma comissão para monitorar a implementação do acordo.

— Os embaixadores receberam bem esse plano de seis pontos (...) que se concentra na transformação do território e na melhoria das condições de vida de sete milhões de pessoas, o que é muito importante para a Colômbia — disse Cristo em um vídeo compartilhado nas mídias sociais antes da reunião do Conselho de Segurança.

O último ponto, e o que mais ganhou as manchetes, é a obtenção de um acordo nacional, que inclui o respeito às regras eleitorais, a retirada da violência da política e o compromisso com a deliberação de reformas no Congresso, elementos inerentes ao funcionamento mais básico de um sistema democrático.

Durante seu discurso no Conselho de Segurança, Ruiz Massieu enfatizou que as metas do governo enfrentam vários desafios. Um deles é a ameaça de grupos armados ilegais, como o Exército de Libertação Nacional (ELN), a Segunda Marquetalia ou outros dissidentes das Farc e atores de origem paramilitar, como o Clã do Golfo.

— A complexa situação de segurança em várias áreas do país continua a constituir um dos maiores obstáculos para a consolidação da paz — disse ele.

Ele também condenou os ataques contra os signatários do acordo e líderes sociais, que são "alvos de violência" por parte dessas organizações.
Outra advertência do diplomata, mais em forma de incentivo, foi dirigida à Jurisdição Especial para a Paz (JEP), o sistema de justiça transicional criado com o acordo:

— O país ainda está esperando as primeiras sanções contra os responsáveis por crimes graves. O sucesso da SJP residirá na obtenção de um equilíbrio delicado entre os direitos das vítimas, a segurança jurídica das pessoas sob sua jurisdição e a rapidez com que ela pode fazer justiça.Após sete anos de funcionamento, o tribunal ainda não emitiu sua primeira sentença.

Vários membros do Conselho de Segurança concordam com as recomendações de Ruiz Massieu. Dos membros permanentes, tanto a França quanto o Reino Unido instaram o governo a combater a violência contra líderes sociais e ambientais, enquanto os Estados Unidos enfatizaram que a "plena implementação do acordo de paz é fundamental" para que a Colômbia possa responder às vítimas do conflito com as Farc, que terminou em 2016 após mais de cinco décadas.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores, Murillo, respondeu que o governo reconhece que existem vários desafios para o progresso do acordo de paz, como os mencionados por seus colegas: violência, estrutura institucional deficiente e falta de recursos.

— Temos um compromisso firme de cumprir o que foi acordado nos territórios — disse, referindo-se especificamente a algumas das áreas mais afetadas pela guerra: os departamentos de Chocó, Nariño, Valle del Cauca, Bolívar, La Guajira e Putumayo. — A Colômbia está trabalhando com determinação e propondo a paz, não a guerra.

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O ministro das Relações Exteriores também destacou a assinatura do primeiro ponto do acordo com o ELN em maio passado — que ele está otimista de que continuará assim que a "crise" no processo for "superada" — e as conversas com várias guerrilhas para chegar a um cessar-fogo durante a administração de Petro, embora várias dessas tréguas já tenham expirado. 

Fonte: O Globo