IPVA 2024: confira calendário, alíquotas e descontos por estado. Valor médio deve cairO governo central registrou em novembro déficit primário de R$ 39,4 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. No período, as contas do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional apresentaram resultado negativo de R$ 19,8 bilhões, e a Previdência Social, déficit de R$ 19,6 bilhões. Entre janeiro e novembro, o déficit atingiu R$ 114,6 bilhões.

As contas do governo central tiverem o pior resultado para o mês desde o início da série, iniciada em 1997. O déficit acumulado também é o maior da série. O número ruim, contudo, já era previsto pelo mercado. A Guide Investimentos, por exemplo, previa um rombo de R$ 38 bilhões nesse mês.

O resultado negativo recorde aconteceu principalmente em função dos pagamentos extraordinários para estados e municípios, decorrentes da Lei Complementar 201, que trata das compensações devidas pela União a esses entes.

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De acordo com o relatório, enquanto a receita cresceu 4,2% no mês passado, as despesas tiveram aumento de 20%, com aumento dos gastos com a máquina pública.

Pelas previsões do Tesouro Nacional, o governo central deve fechar o ano com déficit primário de R$ 125 bilhões.

O Tesouro Nacional foi obrigado a compensar os estados e municípios, após esses recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida tomada no governo Bolsonaro, e aprovada no Congresso, para reduzir as alíquotas de ICMS.

As perdas ocorreram pelo teto de 17% na alíquota desse imposto sobre os combustíveis. Como o ICMS é um tributo estadual, os estados alegaram que houve perdas bilionárias de receitas e que tiveram a autonomia invadida pelo Congresso Nacional.

Já no governo Lula, um acordo foi feito entre União e estados, homologado pelo Supremo em junho, prevendo pagamento total de R$ 27,5 bilhões. A quitação poderia ser feita em até três anos, mas houve redução do prazo após apelo dos estados e, principalmente, dos municípios.

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A redução do ICMS para os combustíveis foi uma das prioridades do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Havia casos de alíquotas de 34% sobre os setores de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Com o limite de 17%, a expectativa era que isso desse um alívio na inflação às vésperas da eleição e puxasse votos. 

Fonte: O Globo