Após longas décadas de espera, no final do ano passado, o Senado aprovou a primeira regulamentação de jogo do brasileiro, desde o período de 1940. Porém, o que essa regulamentação histórica terá como impacto para os jogadores, operadores e até para a qualidade dos novos jogos de cassino online? Sendo um dos mercados iGaming com maior volume do mundo, avaliar o que irá acontecer no Brasil poderá marcar as futuras tendências.

Ainda que essa regulamentação de jogo ainda não esteja 100% finalizada – em relação a aspetos como cassinos físicos -, a realidade é que já é possível jogar nas melhores slots online. Com alguns os melhores sites de cassino online do planeta, são milhares os novos títulos disponíveis. Claro, sendo que muitos deles apresentam rodadas grátis, bónus elevados e um nível de segurança que, até essa regulamentação, não podia ser dada como uma garantia.

O que mudou nos jogos online no Brasil, desde a legislação?

Desde logo, se jogar em títulos altamente populares, como é o caso do Sweet Bonanza, era uma missão quase impossível, desde essa regulamentação, de dezembro de 2023, tudo ficou mais acessível para os jogadores de cassino online no Brasil. Desde logo, não havia regulamentações brasileiras de jogo executáveis ou documentadas devido a uma proibição geral de jogos de azar no país desde a década de 1940.

Antes da proibição, no entanto, o jogo era um passatempo predominante, e os cassinos eram grandes negócios que atraíam celebridades em todo o mundo. A proibição, introduzida em 1946, veio do presidente Eurico Gaspar Dutra; um homem fortemente influenciado por sua esposa, que era uma católica devota e tinha uma opinião ruim sobre jogos de azar.

Como foi o mercado de Cassino no Brasil até 2024?

A pressão contínua da população em geral viu algumas restrições suspensas nos anos seguintes, como:

1. Legalização de um bingo não comercial em 1971.

2. Legalização de corridas de cavalos e apostas associadas a elas em 1984.

3. Criação de um sistema de loteria estatal em 1996.

4. O pôquer estava isento da proibição de 1946, pois era considerado um jogo de habilidade.

Junto com o acima, as apostas sociais e as apostas de fantasia são legais sob as leis brasileiras de jogos de azar; no entanto, elas são totalmente desregulamentadas. A proibição encontrou forte resistência, e o jogo clandestino logo se tornou uma coisa. O jogo de escolha até hoje é o Jogo do Bicho, um jogo simples no estilo loteria que começou em 1892. O Jogo do Bicho começou como um jogo divertido jogado fora de um zoológico, mas agora é um jogo de números não oficial, mas popular.

Como as restrições brasileiras de jogo só se aplicavam a operadores de jogo sediados no Brasil, a proibição doméstica essencialmente forneceu uma janela de oportunidade para operadores sediados no exterior atingirem clientes brasileiros. Rapidamente, referências como Stake – com um dos maiores bônus do mercado – se destacaram, permitindo que os usuários tivessem acesso ao que de melhor se faz no mercado iGaming mundial!

Qual é a real dimensão do mercado de Cassino online no Brasil?

Em relação ao primeiro, à medida que os jogos de azar online e o iGaming cresceram em popularidade, também cresceu o sentimento público em relação à revisão da regulamentação. As pessoas começaram a considerar os regulamentos arcaicos e desafiaram abertamente que os jogos de azar online deveriam ser isentos.

De certa forma, foi, pois os jogos de azar online e o iGaming foram permitidos no Brasil, desde que os operadores estivessem sediados fora do país. Em 2018, os ventos da mudança começaram a soprar no caminho do Brasil, e um plano foi proposto para introduzir uma nova legislação de jogos no Brasil. O projeto proposto permitiu apostas esportivas básicas de probabilidades fixas, mas com a ressalva de que a legislação real era um trabalho em andamento.

Receita para o Estado bate recordes no panorama mundial

A renda gerada pelos jogos de azar online no Brasil está prevista para ser de mais de US$ 1,5 bilhão em 2023 - um aumento de mais de 200% em relação a 2022. Compreensivelmente, é muita receita tributária que as autoridades brasileiras estão perdendo. As previsões agora apontam para um período sustentado de rápido crescimento.

A economia brasileira está em dificuldades (tendo caído da 7ª maior do mundo para a 10ª em pouco mais de uma década), e o aumento de receita da abertura do país para o setor de iGaming é bom demais para não aproveitar. Também vale a pena mencionar que, além do impulso econômico, a regulamentação também terá um efeito positivo em:

- Jogos de azar mais seguros: invariavelmente, quando as regulamentações são consideradas necessárias, é uma indicação de risco inerente à indústria, por exemplo, fraude e outras atividades criminosas. Aplicar regulamentações rígidas e bem documentadas tornará o espaço de jogos brasileiro mais seguro e protegido.

- Atrair investidores: estabelecer regulamentações de jogos de azar online e apostas esportivas abre o mercado brasileiro para investidores novos e diversos. Definir uma estrutura para regulamentações de jogos de azar garante um cenário competitivo e justo, para novos e antigos participantes, ao mesmo tempo em que evita que as empresas executem práticas e promoções antiéticas para construir suas marcas de iGaming.

Como os Jogadores brasileiros beneficiam dessa Regulamentação?

As regulamentações para apostas esportivas e cassinos online são um passo significativo em direção ao cenário moderno de apostas online do Brasil. Os cassinos também permanecerão ilegais por enquanto, mas mais mudanças são esperadas nos próximos anos. Consideramos que a proibição de apostas de bônus é uma decisão interessante. Os bônus de inscrição são frequentemente usados por operadores para atrair clientes a se registrarem em sua plataforma, no entanto, eles também são explorados por criminosos.

As novas regras também proíbem empresas sem licença de anunciar. O conteúdo dos anúncios deve seguir novas diretrizes, e qualquer empresa que viole as diretrizes terá seu conteúdo removido da internet. Assim, apenas operadores autorizados pelo Banco Central podem oferecer serviços de pagamento, e os jogadores só podem enviar dinheiro para uma conta bancária sediada no Brasil.

Como os operadores podem cumprir com as novas regulamentações nacionais?

O primeiro requisito é que um operador esteja sediado no Brasil. Operadores estrangeiros serão impedidos de oferecer jogos de azar regulamentados. Isso garantirá que o governo brasileiro seja capaz de arrecadar a receita tributável (os operadores serão responsáveis pelo pagamento de 12% de imposto de renda). Os operadores também são obrigados a atender a uma série de requisitos de integridade, responsabilidade e honestidade, conforme proposto pela ABRADIE e IBJR e, portanto, são obrigados a ser membros de um órgão de integridade esportiva.

Outros requisitos que os operadores serão forçados a cumprir incluem ter um valor mínimo de capital social e ser capaz de passar por vários requisitos técnicos. Os jogadores também ficarão felizes em saber que haverá 15% de imposto sobre o valor que os apostadores ganharem, o que é uma grande redução no imposto de 30% que o Ministro do Brasil, Fernando Haddad, disse originalmente que queria.

Dessa forma, operadores que desejam cumprir com as novas regulamentações de apostas esportivas podem fazê-lo obtendo uma licença brasileira de jogo, o que custará a eles R$ 30 milhões (US$ 6,1 milhões) por cinco anos de validade.

Como as regulamentações de jogos Brasil se comparam a outros mercados?

A melhor maneira de entender como prosperar em um novo mercado é estudar o cenário dos mercados existentes. A Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido criou um modelo estabelecido que é um excelente estudo para as autoridades brasileiras. Malta é outro local que criou um ótimo modelo regulatório para enfrentar os desafios de ser um local menor com uma forte dependência de negócios internacionais.

Cada país da América Latina está adotando e atualizando suas regulamentações em um lugar diferente. Argentina, Bolívia e Nicarágua são três países com várias regulamentações existentes e estão trabalhando ativamente para expandi-las. O México é outro que tem a estrutura em vigor para o rápido crescimento do iGaming e apresentaria bons estudos de caso, oferecendo estratégias de entrada no mercado realistas e à prova de região que podem ser facilmente personalizadas para o cenário brasileiro.

Qual será o papel da tecnologia na nova era do jogo online no Brasil?

À medida que mais mudanças regulatórias entram em jogo e novos mercados globais continuam a se abrir lenta, mas seguramente, uma maneira fundamental de os operadores se prepararem para o futuro é incorporando uma tecnologia robusta de verificação de identidade. Isso permite que os operadores realizem verificações completas do Know Your Customer e processem documentos e dados internacionais e locais, como o Cadastro de Pessoa Física (número de contribuinte brasileiro).

No Brasil, os operadores de jogos no Brasil agora devem adotar procedimentos de identificação que verifiquem a identidade dos jogadores. Como tal, o uso da tecnologia de reconhecimento facial para identificar as identidades dos apostadores e o valor da tributação a ser paga se tornará uma prática padrão. Os operadores também devem ser capazes de verificar e validar a autenticidade da identidade, comparando com dados disponíveis de bancos de dados públicos e privados.

Como Brasil poderá estar à frente do que se faz no exterior?

De facto, navegar no mundo online e cobrir a gama de problemas potenciais é essencial para qualquer pessoa que queira criar um novo conjunto de regulamentações de iGaming. Um negócio online está presente em muitos países e, portanto, deve estar ciente e em conformidade com as regulamentações e legislações relevantes.

Portanto, trabalhar com um sistema sólido que possa acomodar os diferentes requisitos de diferentes órgãos reguladores é essencial. A verificação de identidade compatível com antilavagem de dinheiro e a prevenção de fraudes são tópicos importantes e ainda mais prevalentes ao entrar em um novo mercado que está ativo, mas não regulamentado há vários anos.

Como os operadores podem cumprir com as novas regulamentações?

O primeiro requisito é que um operador esteja sediado no Brasil. Operadores estrangeiros serão impedidos de oferecer jogos de azar regulamentados. Isso garantirá que o governo brasileiro seja capaz de coletar a receita tributável (os operadores serão responsáveis pelo pagamento de 12% de imposto de renda). Os operadores também são obrigados a atender a uma série de requisitos de integridade, responsabilidade e honestidade, conforme proposto pela ABRADIE e IBJR e, portanto, são obrigados a ser membros de um órgão de integridade esportiva.

Os jogadores também ficarão satisfeitos em saber que haverá 15% de imposto sobre o valor que os apostadores ganham, o que é uma grande redução no imposto de 30% que o Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, disse originalmente que queria. Os operadores que desejam cumprir com as novas regulamentações de apostas esportivas podem fazê-lo obtendo uma licença brasileira de jogos de azar, o que custará a eles R$ 30 milhões (US$ 6,1 milhões) por cinco anos de validade.

Quais são os resultados positivos dessa Regulamentação?

Para que se tenha uma ideia, a receita já aumentou 200% em relação a 2022 e deve dobrar novamente até 2027. À medida que a indústria se expande e a tecnologia avança, as regulamentações devem se adaptar para permanecer à frente da curva, sempre que possível, para manter a segurança do jogador e do operador.

À medida que essas leis mudam e as opiniões das pessoas sobre jogos de azar online evoluem, o mesmo ocorre com as diferentes definições do que é coberto. Muitos brasileiros adorariam ver os cassinos retornarem. Ao implementar um processo de regulamentação de jogos de azar brasileiro, a recuperação inicial da economia será imediata.

O que vem por aí para o regime de jogos de azar do Brasil?

Não restam dúvidas que o caminho pela frente, no gigante mercado iGaming no Brasil, não está isento de desafios. Iniciar mudanças leva tempo e conhecimento. A esfera de jogos online é repleta de complexidades, como garantir que uma plataforma sólida de verificação de identidade multijurisdicional esteja em vigor para proteger qualquer coisa que entre no espaço.

Desde logo, sistemas sólidos de comprovação de identidade são essenciais para qualquer pessoa que queira entrar no mercado emergente da América Latina, pois cada nova jurisdição trará seus próprios requisitos. Ter um sistema confiável programado para lidar com os requisitos de uma região significa estabelecer uma base sólida para um crescimento seguro e estável naquele mercado.