A comissão especial criada no Senado para avaliar a proposta de regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil aprovou o texto na manhã desta quinta-feira (5). O material agora vai para o plenário da casa e deve ser votado ainda hoje.

O objetivo do congresso é levar o projeto para o Senado e para a Câmara ainda este ano. Após isso, o texto vai para sanção do presidente Lula, mas pode sofrer mudanças no caminho.

O cronograma original previa que as discussões sobre o tema fossem finalizadas até dezembro de 2023. No entanto, uma série de impasses, além da pressão exercida pelas big techs e as eleições municipais, adiaram os trabalhos.

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O que parece ter destravado a tramitação do projeto é um acordo entre o governo e o relator da proposta, que faz parte da oposição. Ao mesmo tempo, há um interesse de diversos estados na regulamentação do setor de IA.

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O Brasil pode receber mais de R$ 400 bilhões nos próximos anos em investimentos na instalação de centros de processamentos de dados, os chamados datacenters. A avaliação é de que a regulamentação da inteligência artificial criaria maior segurança jurídica para que investidores estrangeiros escolham o país como destino estratégico, em função do potencial de energia limpa e renovável.

Fonte: Mundo Tec