A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) incluiu a Zona Franca de Manaus (ZFM) entre os temas de debates de uma das 11 audiências públicas, agendadas pelo Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o projeto que regulamenta a Reforma Tributária na Casa, segundo anunciou, nesta terça-feira, 6, senador Izalci Lucas (PL-DF), ao divulgar o cronograma de trabalho do GT.

O grupo de trabalho foi criado antes do recesso parlamentar, como mais um espaço de debates para auxiliar nas discussões em torno do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, e que passará a ser analisada pelos senadores, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB).

De acordo com o senador Izalci Lucas, que coordena o GT, a comissão já tem recebido diversos apelos para modificar o texto que chegou ao Parlamento e, por isso, a CAE elaborou um cronograma de audiências públicas para convidar especialistas e entidades para discutir os tópicos do projeto de lei, que chegou à Casa dia 22 de julho.

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A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, que estipulou a substituição de cinco tributos por três: o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); o PIS, Cofins e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e o ISS, que será o Imposto Seletivo.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para a bancada do Amazonas, as discussões no Senado serão uma nova oportunidade para garantir, no texto, as emendas que não foram aceitas pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na Câmara, em relação à ZFM. Das nove propostas, apenas duas foram contempladas, ainda assim, de forma insatisfatória. O Governo do Amazonas prepara uma nota técnica para levar ao relator no Senado as propostas de modificação no texto, em relação ao Polo Industrial de Manaus (PIM).

Pelo cronograma divulgado pelo senador Izalci Lucas, na audiência pública do dia 1º de outubro serão debatidos temas sobre o Simples Nacional, ZFM e Áreas de Livre Comércio. O superintendente da ZFM, Bosco Saraiva, foi anunciado como o debatedor, representando a Suframa.

As audiências começam no dia 13 de agosto e estão previstas para terminar dia 22 de outubro com a apresentação do relatório, que será enviado para o relator da reforma na CCJ, senador Eduardo Braga, informou Izalci, que disse acreditar poder oferecer muitas modificações ao texto com as contribuições das audiências públicas.

“Nunca fui contra a Reforma Tributa?ria, mas contra o texto que foi aprovado. Sou contador e sei que essa reforma na?o resultara? na simplificação nem na redução de burocracia proclamadas. Ao contrario, a convivencia dos novos tributos com aqueles que sera?o extintos, durante o peri?odo de transição, ampliara a complexidade tributaria no Brasil”, avaliou o senador.

O grupo de trabalho não conta com a participação de nenhum senador da bancada do Amazonas, mas o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, afirmou que está aberto a quem quiser integrá-lo.

CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO GT DA CAE

Foto: Reprodução/Moto Honda da Amazônia

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13/08 – Aspectos gerais do PLP 68/2024;
20/08 – Não cumulatividade plena e restrições indevidas no PLP 68/2024;
27/08 – Impacto da Reforma Tributária sobre a cadeia produtiva da construção civil;
28/08 – Tecnologia e inovação na reforma tributária;
03/09 – Impacto da reforma tributária no setor de comércio e serviço;
10/09 – Cashback na cesta básica;
17/09 – Regimes aduaneiros especiais, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e regimes de bens de capital;
24/09 – Regimes diferenciados específicos;
1º /10 – Simples Nacional, Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio;
08/10 – Imposto seletivo;
15/10 – Transição e fiscalização;
22/10 – Apresentação do relatório final.