Não é de agora que vamos notando o fenômeno que as plataformas de apostas e cassino se tornaram no Brasil. Diante da imensa procura e utilização desses serviços, a necessidade de criação de uma lei que protegesse os usuários, bem como, a tributação no país foi imprescindível. O fato é que durante décadas, o Brasil fez vistas grossas e deixou diversas empresas atuarem na zona cinzenta da legalidade. Todavia, com a implementação da legislação diversas mudanças ocorreram, vamos verificá-las.

Por que a necessidade de legislar?

Muitos usuários regulares acabaram se perguntando qual a necessidade de fazer uma legislação sobre apostas e jogos de cassino, tendo em vista que estes sempre jogaram sem enfrentar dificuldades, o fato é que os usuários estavam utilizando plataformas estrangeiras, e ao utilizar esses serviços neste site de cassino, você nada mais é do que um consumidor.

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Assim, qualquer problema que os usuários tinham nos sites estrangeiros, vinham reclamar na qualidade de consumidores com entidades de regulação brasileiras, as quais nada poderiam fazer, pois as plataformas utilizadas não estavam sob à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Isso então criava uma insegurança jurídica e várias pessoas ficavam desamparadas, sem ter suas questões resolvidas.

Nesse passo, contatamos o autor especialista em cassinos do Casino Rank, Aiden Murphy para abordar a questão: "ao longo dos meus vários anos de experiência, eu via as pessoas sendo lesadas por plataformas que não estavam regulares no mercado e não tendo alternativa, a não ser amargurar o próprio prejuízo. Como não tinha a quem reclamar, nada podia ser feito.".

A legislação vem justamente para restaurar a ordem nesse aspecto, pois como as plataformas de apostas e cassino terão que atuar sob a legislação brasileira, elas são obrigadas a ter uma conduta pautada no CDC e a partir daí, qualquer desrespeito que venha a ocorrer o consumidor poderá reclamar com as autoridades competentes. Perguntamos a Aiden Murphy sobre a opinião dele acerca do fato: "eu acredito que isso, além de tudo, vai proporcionar uma melhoria nas empresas, pois essas além de passarem pelo crivo das autoridades brasileiras, ainda terão que andar na linha."

Além desse fator, as entidades brasileiras ainda estavam perdendo receita nos últimos anos, tendo em vista que essas plataformas podiam atuar, mas não eram tributadas no país, deixando o Brasil de arrecadar milhões com o setor que só crescia.

O que esperar para o futuro?

Com a necessidade de obter uma licença no Brasil e pagar ao governo cerca de 30 milhões para isso, além disso, com a necessidade de cumprir as regras de atuação do país, é possível esperar empresas mais qualificadas, com respeito ao consumidor e que traga benefícios tributários para o Brasil. É o que traz Aiden Murphy: "a partir de agora tanto as empresas quanto os usuários serão tributados e a arrecadação será destinada à saúde, educação e segurança. Isso é importante não somente para regular as empresas, mas também, para o crescimento do país. Além disso, com essa nova tributação e obrigação de declarar os ganhos no Imposto de Renda, veremos uma diminuição muito grande em fatores como lavagem de dinheiro."

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O fato é que antes, mesmo com o empenho das plataformas em prevenir a fraude e lavagem de dinheiro isso ocorria bastante, com a legislação, todos os ganhos serão observados e passados sob um microscópio, tornando muito mais difícil para que o infrator cometa qualquer tipo de ilegalidade. Assim, com a implementação da legislação, o Brasil apresentará um avanço na direção certa, não para proibir o inevitável, mas para torná-lo mais seguro e confiável.