A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de invalidar as provas apresentadas pela Odebrecht (hoje Novonor) em seu acordo de leniência alivia a vida dos políticos denunciados, mas levanta questionamentos sobre o impacto para o próprio acordo.

Embora Toffoli não tenha apontado para uma anulação do acordo propriamente dito, o impacto da anulação das provas vai depender da manifestação das demais autarquias envolvidas, como Controladoria Geral da União e Ministério Público.

Ao delatar, a Novonor obteve benefícios — como poder voltar a contratar serviços com o poder público — e tem cumprido com as suas obrigações. A empresa colaborou com as investigações (77 executivos fizeram delação) e evoluiu na governança interna.

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Durante quatro anos, a empresa foi monitorada de perto pelo Ministério Público e o Departamento de Justiça dos EUA. A empresa também está em dia com o pagamento da multa, de R$ 3,8 bilhões em 23 anos. Com juros, o valor sobe para R$ 8,5 bilhões.

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Fonte: O Globo