Um passo histórico para a proteção dos oceanos foi dado em meio à Assembleia Geral da ONU, na semana passada: a assinatura do Tratado de Proteção do Alto-Mar, por 81 países. O número ainda é distante do total de 195 nações reconhecidas pela ONU, mas engloba potências como a China, Estados Unidos e a União Europeia.

Apesar de representar quase metade da superfície do planeta, ou dois terços dos oceanos, o alto-mar é uma área que não pertence a ninguém, por estar de fora de qualquer legislação internacional de proteção. Tratam-se das águas além de 370 quilômetros da costa dos países, portanto depois das jurisdições marítimas nacionais, conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982.

O novo tratado foi negociado por quase 20 anos e finalizado em março, com a aprovação de 100 países. Em junho, as Nações Unidas formalizaram o documento, que agora começa a ser assinado pelos governos, mas ainda precisa ser ratificado por pelo menos 60 signatários para entrar em vigor.

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O processo pode necessitar a aprovação pelos Parlamentos nacionais. A expectativa de ambientalistas e da ONU é que o acordo seja adotado a partir de 2025.

"O fato de ter sido finalizado esse processo de negociação é uma grande vitória. A gente tem que estar muito esperançoso porque hoje temos um acordo, temos princípios, instrumentos e caminhos para percorrer e melhorar a condição do oceano e a relação do oceano com a sociedade", celebra o biólogo Alexander Turra, professor do Instituto Oceanográfico da USP, que acompanha o processo há anos.

O texto visa garantir a proteção da vida nos oceanos e a exploração sustentável dos seus recursos, por meio de medidas como o maior controle da sobrepesca (ou pesca excessiva) e da poluição, em especial por plásticos e produtos tóxicos - que além de atingirem a biodiversidade marinha, ainda têm parado no corpo humano pela alimentação.

O tratado sobre a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha tem caráter juridicamente vinculativo, ou seja, aqueles que o ratificarem terão a obrigação legal de cumpri-lo. O documento prevê uma série de avanços importantes, a começar pela criação de zonas marinhas protegidas nas águas internacionais. A definição de quais serão essas áreas, entretanto, deve ocorrer apenas na próxima Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, na França, em 2025.

Atualmente, apenas 1,2% do alto-mar é beneficiado por medidas de conservação. Este aspecto é considerado essencial para o cumprimento do objetivo de proteger 30% das terras e oceanos do planeta até 2030, acertado na COP15 da Biodiversidade, em dezembro passado, por unanimidade das nações.

Além de abrigar uma biodiversidade ainda não totalmente conhecida, a proteção dos oceanos é parte fundamental do combate às mudanças climáticas, ao fornecer metade do oxigênio da atmosfera e absorver 90% do excesso de calor gerado pelas emissões de CO2 gerado pelas atividades humanas, que causam o aquecimento global.

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O texto também introduz a obrigação de avaliações de impacto ambiental das atividades em alto-mar, mas elas não foram especificadas no documento. No alvo, estão principalmente a mineração em águas profundas e o trânsito de navios cargueiros e pesqueiros, que prejudicam as migrações de animais como baleias, golfinhos, tartarugas e peixes.

Fonte: Uol