O general Braga Netto, candidato a vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, afirmou nesta quarta-feira (1º) que vai utilizar de "todos os meios judiciais" para recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou à inelegibilidade por 8 anos.

Durante sessão nesta terça-feira (31), a Corte Eleitoral, por 5 votos a 2, condenou Braga Netto e Bolsonaro por abuso de poder político pela utilização das comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

"No dia de ontem [terça-feira], uma decisão do TSE nos julgou inelegíveis por 8 anos, com aplicação de multas. Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações", afirmou Braga Netto em uma rede social.

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Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no Supremo Tribunal Federal (STF), se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento.

O general, que atualmente ocupa cargo de secretário do PL, estava sendo cotado como um possível candidato do partido à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2024, mas, com a decisão do tribunal desta terça, não poderá concorrer.

O JULGAMENTO

As ações analisadas pela Corte Eleitoral se referem à disputa eleitoral do ano passado. O PDT e a então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, autores dos processos, apontaram que os dois teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.

Advogados do ex-presidente e candidato a vice defenderam o arquivamento dos processos sem a análise do conteúdo, por questões processuais.

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Os defensores também negam irregularidades. Alegaram que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve comportamentos eleitorais. 

Fonte: G1