A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira pela cassação do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP) pode trazer de volta à Câmara dos Deputados um antigo personagem da política brasileira. Caso a saída do parlamentar se confirme e a cadeira volte ao Solidariedade, antigo partido de Fernandes, ela será ocupada por Paulinho da Força, primeiro suplente da legenda.

O ex-deputado federal, que chegou a ser condenado pela Primeira Turma do STF por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa antes de o processo ser paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, usou suas redes nesta quarta-feira para comemorar o cassação do antigo correligionário.

“Recebo essa notícia com muita gratidão e a certeza de que essa é uma vitória da classe trabalhadora e de todos que lutam por um Brasil mais justo”, escreveu Paulinho, nas redes sociais, logo após a decisão do TSE.

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Paulinho da Força cumpriu mandatos na Câmara de 2007 a 2022, mas no ano passado não conseguiu se reeleger. Em abril de 2022, ele anunciou que o Solidariedade estaria na aliança da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. O político havia se reunido em São Paulo com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que ainda sonhava disputar a eleição presidencial, no dia anterior ao encontro com o petista.

No entanto, ele chegou a avaliar avalia retirar o apoio à candidatura de Lula dias antes do anúncio após ser vaiado em um evento por sindicalistas e militantes do PT. Diante da irritação do político, o então ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, enviou áudio para o presidente do Solidariedade o convidando para mudar de lado, ou seja, integrar o grupo de apoio à reeleição do então presidente.

Como mostrou a coluna de Lauro Jardim à época, Paulinho ligou para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para reclamar das vaias. Ele disse a Gleisi que se o partido ficasse pensando no passado, quando ele passou de aliado de Dilma Rousseff a apoiador do impeachment da ex-presidente, o acordo atual com Lula não iria prosperar.

— Como o PT vai ampliar a aliança se comigo, que sou do meio, sou tratado dessa forma? Como vão levar apoio do Baleia Rossi (MDB), do Kassab (PSD)? Você acha que as pessoas vão querer ter constrangimento como me trataram ontem? — questionou na ocasião.

Descontente por ter sido preterido na composição ministerial do governo, Paulinho decidiu não comparecer à cerimônia de posse de Lula. Essa foi a primeira vez em que o político deixou de prestigiar a posse de um presidente eleito pelo PT, partido do qual foi aliado durante a maior parte de sua trajetória.

Ele alimentava a expectativa de ser abrigado no Ministério do Trabalho, pasta sobre a qual manteve influência ao longo de parte das gestões petistas. Lula optou, contudo, em entregar a cadeira para o petista Luiz Marinho (SP), deputado federal eleito.

Paulinho da Força foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2020, por três votos a dois, a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Como a condenação é superior a 8 anos, o Código Penal define que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. No entanto, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento virtual do recurso da defesa de Paulinho da Força em junho deste ano.

Marcelo de Lima Fernandes foi cassado por infidelidade partidária por cinco votos, após ação apresentada pelo Solidariedade, sigla pela qual Lima foi eleito em 2022. Apesar de ter sido cassado, a perda do mandato não é imediata. Ao GLOBO, Aidil Lucena Carvalho, especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Maranhão e Escola Superior do TRE-MA, afirmou que o TSE cumpriu a função de primeira instância e que ainda cabe recurso:

— Cabe embargos de declaração dentro do próprio TSE e cabe recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. A cassação só ocorre após este processo — disse o membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP).

O especialista esclarece ainda que esta modalidade de infidelidade partidária é relativamente nova. Isto porque entrou em vigor nas eleições de 2018. Na legislatura de 2023, Marcelo Lima é o primeiro parlamentar a ser cassado por este motivo.

Após o pleito do ano passado, Fernandes alegou que o Solidariedade não havia atingido a cláusula de barreira e solicitou, assim, a saída por justa causa do partido. A anuência foi concedida pelo diretório municipal do partido, em São Bernardo do Campo, no interior de São Paulo.

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Em fevereiro deste ano, o Solidariedade se fundiu ao Pros e, com esta união, passou a atingir a cláusula de barreira. Neste contexto, a Corte entendeu que o caso de Lima não se enquadrava em desfiliação por justa causa e que, por se tratar de um parlamentar federal, sua carta de saída deveria ter sido concedida pelo diretório nacional e não o municipal.

Fonte: O Globo