Em uma ofensiva para aumentar o controle sobre o Orçamento, o Congresso apresentou ontem três medidas para esvaziar o poder do Palácio do Planalto na hora de definir o destino do dinheiro público em 2024. Uma delas amplia as modalidades de emendas que o governo será obrigado a pagar, incluindo as de comissão, previstas em R$ 11 bilhões.

Há ainda a criação de um calendário para a liberação desses recursos, que deverão ser reservados no primeiro semestre do ano. Em outra frente, deputados e senadores querem retirar R$ 9,3 bilhões dos R$ 61,3 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e enviar o montante para seus redutos eleitorais no ano que vem. Todas as propostas precisam ser aprovadas pelo Parlamento para entrarem em vigor.

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O prazo para a liberação das verbas foi incluído no parecer apresentado ontem pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE). O texto prevê que todas as emendas parlamentares devem ser empenhadas até o fim de junho. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária, quando o dinheiro é reservado para ser gasto futuramente. Ou seja, o Executivo precisará assumir até o meio do ano o compromisso de pagamento para obras ou serviços determinados pelos deputados e senadores.

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O objetivo de Forte, ao criar a data-limite para o empenho, é enfraquecer uma das principais armas de negociação usadas pelos articuladores políticos do Planalto. O ritmo de execução desses recursos costuma servir como moeda de troca do governo para obter apoio de parlamentares — é comum a liberação ser acelerada na véspera de votações de interesse do Executivo. O calendário contempla emendas que hoje o governo não é obrigado a desembolsar, a exemplo das verbas de comissão.

Fonte: O Globo