Pelo menos R$ 67 bilhões estão em jogo com o atraso na votação de projetos de lei que buscam aumentar a arrecadação enviados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional. Os textos chegaram para análise dos parlamentares entre junho e agosto e pouco avançaram na Câmara ou no Senado.

Além de temas polêmicos, como mudanças na tributação de fundos exclusivos e empresas, parlamentares estão insatisfeitos com o que consideram demora do governo em agradar a base com cargos especialmente na Caixa Econômica Federal e na Funasa.

No governo, além da preocupação com a votação do projetos, existe um receio de as propostas serem muito desidratadas. As propostas foram feitas para ajudar a zerar o rombo nas contas públicas no próximo ano, meta estabelecida por Haddad. Pelas contas da equipe do Ministério da Fazenda, são necessários mais de R$120 bilhões líquidos para zerar o déficit. Algumas das medidas já estão em execução, mas grande parte delas ainda depende do aval do Congresso.

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Entre as medidas na fila de votações está a proposta que muda a tributação dos super-ricos (fundos exclusivos e offshore), cuja previsão é de análise na próxima semana. Mantida a previsão oficial, o impacto seria de R$ 20,2 bilhões, mas o projeto será mais enxuto.

A proposta chegou a ser cogitada para a pauta desta semana, com apoio do presidente em exercício na Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e líderes governistas. Porém, os líderes do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e do PP, Doutor Luizinho (RJ), foram contra a votação do projeto na última terça-feira e preferiram esperar o retorno do presidente Arthur Lira (PP-AL), que está fora do país. Ainda é preciso aparar arestas no texto.

Publicamente, o governo tem dito que só esperava a votação desse projeto para a semana que vem e que o atraso não atrapalha os planos de Haddad.

Integrantes do governa avaliam, porém, que a proposta de Juros sobre Capital Próprio (JCP) dificilmente será aprovada neste ano. O projeto de lei foi enviado em agosto e ainda aguarda o relator e teria impacto de R$ 10 bilhões para o ano que vem.

O foco agora está está na medida provisória (MP) que trata da subvenção do ICMS, com impacto de R$ 35,3 bilhões em 2024. O assunto não avançou e será enviado um projeto de lei para tratar do assunto. Líderes já avisaram a Haddad que o texto será modificado e terá seu impacto reduzido.

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O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), avalia que os projetos precisam de acordo para serem votados:

— O importante é o relator fazer um acordo.

Depois de passar pela Câmara, os textos ainda vão ao Senado. A tendência detectada pelo governo é que senadores também queiram fazer mudanças nos textos, o que obrigaria uma nova análise pela Câmara. Esses são fatores de alerta para integrantes da Fazenda e também do Ministério do Planejamento.

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Todos os projetos citados tratam de imposto sobre a renda. Por isso, eles precisam ser aprovados neste ano para entrar em vigor em 2024. Se ficarem para o ano que vem, a validade é apenas no ano seguinte.

O que preocupa parte da equipe econômica é que o prazo já é considerado curto para as votações até dezembro. Há feriados até lá, o que esvazia o Congresso. Integrantes do equipe econômica querem levar essas preocupações ao Palácio do Planalto, para que haja um esforço concentrado nessa pauta.

Outra preocupação da Fazenda é que o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ainda não foram votados. No caso da LDO, parlamentares discutem deixar o orçamento ainda mais impositivo, o que causa arrepios nos técnicos porque tira a liberdade do Executivo para definir como gastar. Uma das ideias de deputados é criar um calendário para o pagamento das emendas parlamentares — que hoje são pagas ao longo do ano sem uma programação prévia.

Caso o governo comece o ano que vem com arrecadação em baixa ou muito longe de cumprir a meta de zerar o déficit, será preciso fazer um contingenciamento (bloqueio) de recursos logo nos primeiros meses de 2024. É isso que determina o novo arcabouço fiscal. A possibilidade de contingenciamento é uma das preocupações do Planalto, especialmente no ano que vem, marcado pelas eleições municipais.

No Senado, o projeto que taxa as apostas on-line está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator foi designado na semana passada, Angelo Coronel (PSD-BA), mas ainda não há previsão de votação. A tributação das apostas pode render até R$ 1,6 bilhão em 2024.

Unificadas em um só projeto, a Câmara discute mudanças na tributação dos fundos exclusivos (fechados para alta renda) e offshore (no exterior). Nos dois casos, a ideia é permitir a tributação ao longo do ano, sem necessidade de esperar o resgate do investimento. Pelos projetos originais, as medidas teriam impacto de R$ 20,2 bilhões.

Uma medida provisória que deve ser transformada em projeto de lei vai permitir ao governo, na prática, cobrar impostos federais integralmente quando os estados concederem descontos no ICMS para o dia a dia das empresas — e não para investimentos. Hoje, há uma redução também dos impostos federais. O impacto é de R$ 35,3 bilhões.

A modalidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma forma de distribuir lucro aos acionistas que dá benefício tributário para as empresas. A ideia do governo é acabar com esse benefício, com impacto de R$ 10 bilhões no ano que vem. Entre os deputados e no governo, a avaliação hoje é de que o projeto não deve avançar neste ano ou que será muito desidratado.

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A tributação das empresas de apostas on-line e dos ganhos dos apostadores está no Senado porque já passou pela Câmara. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), já disse que fará mudanças. O impacto é de R$ 1,6 bilhão, embora esse número seja uma estimativa considerada difícil de fazer, porque esse mercado hoje não é regulado no Brasil.

Fonte: O Globo