O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou um prazo de 30 dias para que a ex-juíza bolsonarista Ludmila Lins Grilo apresente razões de defesa e indique as provas que entender necessárias, ou ela será processada à revelia, com indicação de defensor dativo, nomeado pelo juiz. Grilo é acusada de usar as redes sociais para difamar o Judiciário, ao contestar a advertência que lhe fora imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, responsável pela relatoria do processo, considerou que o caso é de citação por edital, usada quando frustradas as tentativas de localização do réu, visto que o TJ-MG "não tem ciência de sua localização", a partir de informações da imprensa de que a juíza saiu do país.

"[Ludmila] utilizou, mais uma vez, de suas redes sociais para denegrir a imagem do Judiciário brasileiro, ao contestar a advertência que lhe fora imposta pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A linguagem utilizada pela magistrada não condiz com a dignidade do cargo da magistratura e merece, novamente, ser censurada, no rigor do Estatuto que rege a atividade", destaca o ministro Luis Felipe Salomão no pedido de providências do processo.

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Ludmila foi apoiadora da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência, criticou decisões de cortes superiores, estimulou desobediência a medidas contra a Covid, e participou, enquanto juíza, de atos político-partidários.

Em maio do ano passado, a Justiça de Minas Gerais havia decretado a aposentadoria compulsória de Ludmila Lins Grilo, que era titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí. A decisão foi assinada pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Órgão Especial do TJ do estado.Ludmila Lins Grilo estava fora da função desde fevereiro de 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento temporário dela e a abertura de dois processos administrativos disciplinares — um sobre publicações políticas da magistrada em redes sociais e outro sobre o fato de Grilo não comparecer presencialmente à vara onde trabalhava.

De acordo com dados do TJ de Minas Gerais, como juíza, Grilo teve rendimento líquido de R$ 29.645,37 no mês de abril. Com a aposentadoria compulsória, uma das punições administrativas mais graves a que juízes estão submetidos no país, ela continuará recebendo "proventos proporcionais ao tempo de serviço". O valor da aposentadoria não foi detalhado.

Em decreto publicado no Diário Oficial em maio de 2023, o magistrado aponta que a punição se justifica "por interesse público" e segue a decisão proferida pelo Órgão Especial em sessão desta quarta-feira, durante julgamento de um processo administrativo disciplinar aberto contra Grilo.

No decreto, o desembargador citou o artigo 7º da resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a pena de aposentadoria compulsória, por interesse público, nos casos em que o juiz se mostre "manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres; proceda de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro da função; ou apresente comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário".

Entre as postagens que motivaram a decisão de afastamento e abertura de processos administrativos, estão críticas de Ludmila Lins Grilo a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a uma decisão da Justiça Eleitoral, e a divulgação de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que teve a prisão decretada pelo STF.

O relator do caso foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou, na ocasião, que as publicações em redes sociais eram "incompatíveis" com a posição de juíza e que Grilo "não cumpria seus deveres básicos" e agia com "total desleixo" ao não trabalhar presencialmente.

Grilo afirmou que não trabalhava presencialmente devido a ameaças de morte, que teriam sido confirmadas pelo Gabinete de Segurança Institucional do TJ-MG. Além disso, negou que as publicações citadas tivessem teor político.

Como o GLOBO mostrou, além de Grilo, outros 19 juízes e desembargadores foram alvos de procedimentos no CNJ por manifestações políticas. Desses, 11 tiveram as redes sociais bloqueadas, incluindo Grilo.

A magistrada do TJ-MG passou a ser investigada em setembro de 2022 por “conduta nas redes sociais incompatível com seus deveres funcionais”. Em uma de suas manifestações, escreveu que "ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo", fazendo referência ao inquérito das fake news, em andamento no STF.

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Em sua conta no Twitter, que era seguida por mais de 300 mil pessoas quando foi suspensa, a Grilo também compartilhou uma postagem com o título “Os perseguidores-gerais da República do Brasil” e uma montagem com fotos dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ambos do STF. Também pesa sobre ela a “aparente tentativa de auxiliar” o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, alvo de inquéritos por disseminar desinformação e atacar integrantes da Corte. Em outro momento, a juíza chamou de “uma das maiores bizarrices da legislação eleitoral” o motivo que levou a uma busca e apreensão realizada na casa do ex-juiz Sergio Moro quando ele disputava uma vaga ao Senado. 

Fonte: O Globo