Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - Apesar do tom esnobe do anúncio sobre a realização de serviços de atenção aos cidadãos pelo Estado e o Governo Federal no período de 17 a 21 deste mês no município de Lábrea, o prefeito Gean Campos de Barros (MDB), foi acusado de dar enfoque político e pessoal a um programa sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Amazônia Legal.

O gestor municipal – que foi condenado a 2 e a 15 anos de prisão pela Justiça Federal -, reapareceu no cenário político se utilizando de uma Live para divulgar a agenda de serviços a serem prestados aos cidadãos labrenses, “como se a prefeitura fosse a autora” tamanho foi o tempo de mídia divulgada por ele em plataformas da internet, rádio e sistema de som da cidade.A maioria taxou o prefeito de "manipulador profissional".

Sobre o assunto, oponentes classificaram a atitude de Gean de Barros como “oportunista e descabida para um momento que nada tem a ver com política partidária ou grupal”. A mídia excessiva feita por ele chamou a atenção pelo fato de “se intrometer em ações típicas do Governo Estadual e Federal em solo labrense”, afirmaram setores da educação e entidades civis organizadas.

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Por sua conta e risco, servidores municipais da saúde e educação que já lutam há bastante tempo na Justiça para reaver direitos previdenciários (aposentadorias, benefícios, FGTS, PIS/PASEP, bônus do Fundeb e direitos a precatórios do Fundef desde 2012), inclusive, o “paredeiro” das contribuições ao INSS descontadas dos salários e não recolhidas à Previdência ao longo dos quatro mandatos do prefeito emedebista, acreditam, que, agora, “o CNJ dará solução a tudo ou a quase tudo que é pendência da prefeitura com servidores ”.

- Reclamos à Promotoria Pública, ao MPE e ao MPF sobre a negação aos nossos direitos desde a era dos ex-prefeitos Francisco Pires, Mustafa Said, Evaldo Pereira e Dedé de Melo (este homiziado no Distrito Federal), acrescentaram servidores mais exaltados ouvidos na quinta-feira, 7.

Diante da situação, ainda assim, servidores da prefeitura e cidadãos da periferia e da zona rural aprovaram a prestação de serviços que serão oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na cidade de Lábrea, em ações setoriais conjuntas com outras instituições vinculadas à programação a ser realizada de 17 a 21, das 8h às 18h, ininterruptamente.

De acordo com a pré-programarão anunciada, amplamente, pelo próprio CNJ em suas redes e canais, “a população de Lábrea e região, pela vez primeira, terá a chance de apresentar reclamatórias sobre direitos trabalhistas, previdenciários, processos fundiários, ambientais, previdenciários, seguro desemprego, salário maternidade, pensão, benefícios, FGTS, PIS/PASEP ainda não analisados no âmbito municipal, estadual ou da União”, dizem servidores da educação e da agricultura familiar.

“O cenário de estagnação, descaso, prepotência e indiferença do prefeito e secretário de Educação, Gean de Barros e Jesus Batista, demonstrado nas repetitivas negociações por solução final à apropriação pela Prefeitura dos recursos do Fundeb e dos precatórios do Fundef, poderão chegar ao fim, graças à intervenção das autoridades visitantes”, desabafaram professores vinculados à Associação dos Professores Municipais de Lábrea (APML).

As ações sociais e de orientação jurídica aos cidadãos labrenses sob a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (DF) serão realizadas no período de 17 a 21, das 8h às 18h, na Escola de Tempo Integral “Agostinho Ernesto de Almeida”, no bairro Pantanal (localizado à rua do mesmo nome), um estabelecimento da rede estadual de ensino.

Segundo a programação, a pessoa interessada nos serviços precisa comparecer ao local munido de documentos pessoais (RG, CPF e outros) para ser atendido no local. Os cidadãos receberão, ainda, orientação jurídica, tratativas voltadas ao FGTS, PIS, seguro de desemprego, aposentadoria, benefícios, atendimento previdenciário, médico, odontológico e atendimento mais específico em soluções para gestões ambientais e agrárias, Cadastro de da Agricultura Familiar (CAF), Bolsa Verde, Pagamento de Serviços Ambientais, créditos para assentamentos rurais, declaração de morador em Unidade de Conservação (ICMBIO) e outros.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e órgãos envolvidos prestarão, também, serviços de orientação e formação de multiplicadores no setor de rede de proteção infantil e adolescência. Na grade, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lábrea (STTR – Portas Abertas), sindicalista Adelson Arruda de Lima, - que esteve em Brasília tratando de assuntos semelhantes – “estamos incentivando nossos filiados a participarem dos cursos, oficinas e rodas de conversas”.